TJSP - 1500030-20.2024.8.26.0066
1ª instância - 01 Criminal de Barretos
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 07:23
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 07:12
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 19:10
Expedição de Mandado.
-
02/09/2025 17:16
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500030-20.2024.8.26.0066 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RAFAEL ROSA SANTANA NETO - A MM.
Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Barretos, Estado de São Paulo, Dra.
Fernanda Martins Perpetuo de Lima Vazquez, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: R.
R.
S.
N., (Alcunha: Não consta), Brasileiro, Divorciado, Pintor, RG 35626176, CPF *94.***.*37-10, pai A.
R.
S., mãe V.
De S.
S., Nascido/Nascida em 09/02/1978, de cor Pardo, natural de Barretos, - SP.
E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: "Posto isto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar os corréus L.
C.
A.DE A.
F. à pena de 2 anos de detenção e ao pagamento de 10 dias-multa, fixado este em 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente ao tempo dos fatos, e o corréu R.
R.
S.
N. à pena de 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão e ao pagamento de 21 dias-multa, fixado este em 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente ao tempo dos fatos como incursos no artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal.
Faculto aos corréus o direito de apelarem em liberdade.
Fixo o regime inicial aberto para o corréu L.
C.
A. de A.
F..
Analiso a circunstâncias judiciais desfavoráveis em cotejo com a confissão, na qual houve palavras firmes de arrependimento e assunção plena de culpa, o que excepcionalmente valoro a fixar o regime mais brando.
Fixo regime inicial fechado para o corréu R.
R.
S.
N.ante as reincidências e as circunstâncias judiciais desfavoráveis, a teor do artigo 33, § 2º, alínea 'b', e § 3º, do Código Penal.
Incabível substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos e sursis, consoante aos artigos 44, incisos I, II e III, e 77, caput e incisos I e II, ambos do Código Penal.
Transitada esta em julgado, extraia-se guia de recolhimento e arquivem-se os autos.
Condeno os réus ao pagamento das custas judiciais no valor equivalente a 100 UFESP's, de acordo com o artigo 4º, alínea 'a', § 9º, da Lei Estadual nº 11.608/03, o que apenas será exigível caso percam a condição de necessitados.
Com o advento do trânsito remeta-se cópia desta sentença e de eventual acórdão se houver parcial alteração, mas com mantença da condenação à vítima em obediência ao item 26, capítulo 5º das NSCGJ." e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de 5 (cinco) dias de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão.
Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.
NADA MAIS - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP) -
29/08/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 10:59
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 10:58
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 18:23
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
28/08/2025 15:28
Conclusos para julgamento
-
28/08/2025 15:24
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 15:23
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 14:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 10:48
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 19:36
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 19:36
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 10:59
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 10:56
Juntada de Certidão
-
18/08/2025 09:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2025 09:11
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 08:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/08/2025 08:11
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2025 05:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 07:15
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 07:15
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 09:57
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 09:56
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 09:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/08/2025 09:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/07/2025 08:52
Expedição de Mandado.
-
24/07/2025 14:13
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 14:13
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 11:39
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2025 10:35
Conclusos para despacho
-
23/07/2025 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 19:41
Juntada de Certidão
-
23/07/2025 19:41
Juntada de Certidão
-
16/07/2025 14:15
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 13:52
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 13:52
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 13:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/07/2025 13:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/07/2025 13:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/07/2025 13:42
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 13:42
Juntada de Certidão
-
15/07/2025 13:41
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 13:41
Juntada de Certidão
-
03/07/2025 16:28
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 16:18
Expedição de Mandado.
-
03/07/2025 16:18
Expedição de Mandado.
-
03/07/2025 16:17
Expedição de Mandado.
-
03/07/2025 13:29
Expedição de Ofício.
-
03/07/2025 13:29
Expedição de Ofício.
-
03/07/2025 13:29
Expedição de Ofício.
-
03/07/2025 10:31
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 10:30
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 09:48
Juntada de Certidão
-
03/07/2025 09:48
Juntada de Certidão
-
03/07/2025 09:37
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 04:15:00, 1ª Vara Criminal.
-
16/04/2025 12:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/04/2025 22:58
Conclusos para decisão
-
14/03/2025 13:50
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 19:15
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
10/03/2025 11:46
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
08/03/2025 07:37
Expedição de Certidão.
-
08/03/2025 07:37
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 13:39
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 13:38
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 13:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/02/2025 13:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/02/2025 13:36
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2025 13:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/02/2025 13:35
Juntada de Mandado
-
14/02/2025 11:36
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2025 11:36
Juntada de Certidão
-
14/02/2025 11:36
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2025 11:36
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2025 11:36
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2025 11:36
Juntada de Certidão
-
04/02/2025 12:16
Expedição de Mandado.
-
03/02/2025 19:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/12/2024 11:30
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2024 09:17
Expedição de Mandado.
-
04/12/2024 09:17
Expedição de Mandado.
-
03/12/2024 16:54
Expedição de Ofício.
-
03/12/2024 16:53
Expedição de Ofício.
-
03/12/2024 16:53
Expedição de Ofício.
-
03/12/2024 16:53
Expedição de Ofício.
-
03/12/2024 15:43
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 15:42
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 18:21
Evoluída a classe de 280 para 283
-
21/11/2024 17:00
Recebida a denúncia
-
20/11/2024 13:23
Conclusos para decisão
-
14/11/2024 14:01
Juntada de Certidão
-
12/11/2024 10:07
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 10:07
Juntada de Certidão
-
12/11/2024 10:07
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 08:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 13:21
Conclusos para despacho
-
30/08/2024 16:52
Juntada de Certidão
-
30/08/2024 16:51
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2024 16:35
Juntada de Petição de Denúncia
-
30/08/2024 15:50
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 14:53
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 11:52
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 11:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/08/2024 11:51
Juntada de Certidão
-
30/08/2024 11:50
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2024 16:36
Expedição de Ofício.
-
16/08/2024 14:08
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 16:21
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 16:21
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 16:26
Ato ordinatório
-
02/07/2024 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 18:20
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 17:09
Concedida a Dilação de Prazo
-
26/06/2024 16:59
Conclusos para despacho
-
14/06/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 15:18
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 15:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/03/2024 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2024 13:49
Conclusos para despacho
-
18/01/2024 15:16
Conclusos para despacho
-
17/01/2024 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 13:22
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 13:22
Ato ordinatório
-
11/01/2024 11:01
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 17:42
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 17:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
10/01/2024 17:38
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2024 17:31
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2024 16:45
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2024 16:28
Expedição de Alvará.
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10/01/2024 16:08
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 16:08
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 15:54
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
10/01/2024 15:29
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2024 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 09:37
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 09:37
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 09:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
10/01/2024 09:35
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2024 09:15
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2024 09:12
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2024 09:08
Juntada de Certidão
-
09/01/2024 18:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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