09/09/2025 12:50

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/09/2025 14:08

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:22

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:22

Expedição de Certidão.
29/08/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011718-89.2019.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Voluntária - Eloy Aparecido Ignacio - Estado de São Paulo e outro -

Vistos.

Fls. 213 e 216: considerando a interposição de recurso extraordinário pela parte ré, revejo integralmente o despacho proferido a fls. 207/208 e determino a remessa imediata dos autos ao E.

Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo para apreciação do recurso interposto, nos termos do Comunicado Conjunto nº 114/2024 (item 4).

Cumpra-se com urgência.

Intimem-se. - ADV: BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP), GUILHERME DARIO RUSSO KOHNEN (OAB 102906/SP), GUILHERME DARIO RUSSO KOHNEN (OAB 102906/SP)
28/08/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 12:58

Conclusos para despacho
29/05/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 17:27

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:27

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 16:00

Conclusos para despacho
06/12/2024 17:23

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/04/2023 02:04

Mudança de Classe Processual
03/03/2021 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/03/2021 15:12

Expedição de Certidão.
03/02/2021 17:01

Juntada de Petição de Contra-razões
03/02/2021 08:38

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2021 10:27

Expedição de Certidão.
30/01/2021 10:27

Expedição de Certidão.
19/01/2021 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2021 16:00

Expedição de Certidão.
19/01/2021 16:00

Expedição de Certidão.
19/01/2021 15:59

Proferido Despacho
19/01/2021 09:47

Conclusos para despacho
15/10/2020 09:30

Juntada de Outros documentos
04/10/2020 08:47

Expedição de Certidão.
04/10/2020 08:47

Expedição de Certidão.
25/09/2020 10:05

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2020 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2020 17:59

Expedição de Certidão.
23/09/2020 17:59

Expedição de Certidão.
23/09/2020 17:59

Decisão
22/09/2020 18:08

Conclusos para despacho
16/09/2020 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2020 12:46

Expedição de Certidão.
14/08/2020 12:45

Expedição de Certidão.
05/08/2020 09:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
05/08/2020 08:56

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2020 19:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2020 19:31

Expedição de Certidão.
03/08/2020 19:30

Expedição de Certidão.
03/08/2020 19:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
01/08/2020 20:43

Conclusos para despacho
01/05/2020 11:40

Juntada de Petição de Réplica
30/04/2020 15:13

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2020 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2020 15:54

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
10/04/2020 22:16

Suspensão do Prazo
24/03/2020 11:12

Juntada de Outros documentos
24/03/2020 11:12

Juntada de Outros documentos
24/03/2020 11:12

Juntada de Outros documentos
24/03/2020 11:12

Juntada de Outros documentos
07/03/2020 00:24

Suspensão do Prazo
02/03/2020 15:29

Expedição de Certidão.
02/03/2020 15:29

Expedição de Certidão.
20/02/2020 06:37

Expedição de Certidão.
20/02/2020 06:37

Expedição de Certidão.
19/02/2020 23:03

Expedição de Mandado.
19/02/2020 23:02

Expedição de Mandado.
23/01/2020 11:27

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2019 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2019 10:04

Recebida a Petição Inicial
13/12/2019 13:59

Conclusos para decisão
03/12/2019 21:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2019

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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