04/09/2025 02:54

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
03/09/2025 13:28

Intimado em Secretaria
03/09/2025 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
03/09/2025 02:33

Conclusos para decisão
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001271-86.2025.8.26.0361/SPRÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.ADVOGADO(A): JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (OAB SP340639)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, e o faço para condenar a ré à obrigação de fazer consistente em retirar o número telefônico do autor de seu banco de dados de telemarketing para oferecimento de serviços e promoções, no prazo de 15 dias do trânsito em julgado da sentença, a fim de fazer cessar as ligações, sob pena de multa de R$ 500,00 por descumprimento devidamente comprovado, limitada ao teto de R$ 3.000,00.
02/09/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:45

Julgado procedente em parte o pedido
27/08/2025 18:39

Juntada de Petição
25/08/2025 09:48

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
25/08/2025 09:45

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
23/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
21/08/2025 20:54

Juntada de Petição
20/08/2025 16:42

Conclusos para decisão
01/08/2025 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico
01/08/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/08/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:32

Determinada a citação
01/08/2025 11:13

Conclusos para decisão
01/08/2025 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/OFÍCIO • Arquivo

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