01/09/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009103-36.2022.8.26.0004 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. -

Vistos.

Fls. 146: Providencie o servidor autorizado a inserção do bloqueio de transferência junto ao cadastro do veículo objeto desta ação, através do sistema RENAJUD (custas recolhidas).

Indefiro o bloqueio de circulação do veículo, tendo em vista que o bloqueio de transferência do veículo é suficiente para resguardar o objeto da execução, inexistindo justificativa plausível para a total restrição, já que o art. 130 do CTB determina o licenciamento anual, obrigação do possuidor depositário, cuja proibição será até prejudicial ao credor, já que causará maiores ônus ao bem.

Aplica-se, assim, o princípio da menor onerosidade da execução.

Int. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)
29/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 13:13

Conclusos para despacho
03/05/2025 01:24

Suspensão do Prazo
23/04/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2025 15:08

Expedição de Mandado.
20/02/2025 18:19

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/02/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/12/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 03:53

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2024 14:55

Expedição de Mandado.
02/09/2024 16:19

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/08/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2024 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2024 11:45

Expedição de Mandado.
17/04/2024 14:28

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/02/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 04:28

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2024 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2024 17:27

Expedição de Mandado.
19/12/2023 14:44

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/09/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2023 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2023 14:01

Expedição de Mandado.
14/08/2023 17:00

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/05/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 12:11

Conclusos para despacho
11/05/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2023 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2023 23:21

Suspensão do Prazo
13/03/2023 10:01

Expedição de Mandado.
09/03/2023 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 13:22

Conclusos para despacho
05/09/2022 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 02:06

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2022 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/08/2022 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2022 02:02

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2022 17:25

Expedição de Mandado.
30/06/2022 17:25

Concedida a Medida Liminar
30/06/2022 12:59

Conclusos para decisão
29/06/2022 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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