03/09/2025 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500534-05.2024.8.26.0558 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - OSMAIR APARECIDO PONTES - estando satisfeitos os requisitos legais, HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL a que chegaram o Ministério Público e o autor do fato Osmair, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por medida de economia e celeridade processual, aguarde-se o cumprimento do acordo no próprio processo de conhecimento.

As quantias fixadas deverão ser pagas conforme acordo ministerial de págs. 191/193.

Para efetuar os depósitos, é necessário gerar a guia, conforme orientação que segue em 8 passos: 1º Passo: acessar o site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo pelo endereço eletrônico:www.tjsp.jus.br;2º Passo: Clicar em Portal de Custas localizado na lateral direita da tela; 3º Passo: Clicar em ACESSO O PORTAL DE CUSTAS, RECOLHIMENTOS E DEPÓSITOS; 4º Passo: no canto superior esquerdo da tela, no menu Emissão de Guias; 5º Passo: clicar na aba Depósito Judicial e na opção: Pena de Prestação Pecuniária; 6º Passo: informa/digitar o número do processo e clicar em buscar, após informar os Dados da Guia, tais como: Comarca de Catanduva SP, Foro de Catanduva SP, Cartório da 1ª Vara Criminal e 1ª Vara Criminal ; 7º Passo: Informar os campos dos itens: Valor e CPF, em observação, favor informar o número do processo judicial e clicar em Emitir Guia; e 8º Passo: ao surgir a mensagem Guia gerada com sucesso e emitida ao Banco do Brasil.

Para impressão do boleto, CLIQUE AQUI deve-se clicar na parte verde da frase.

O autuado sai intimado de que deverá apresentar o comprovante de pagamento da prestação pecuniária em cartório, para fins de extinção do acordo.

A D.

Serventia deverá controlar o cumprimento do acordo (total de parcelas) somente no vencimento da última parcela, certificando-se.

Sai o indiciado intimado das condições para pagamento.

O indiciado e o Ilustre Defensor e o Dr.

Promotor de Justiça dispensaram expressamente a colheita de assinatura no termo de audiência, uma vez que os autos são digitais.

Saem os presentes intimados.

NADA MAIS. - ADV: RODRIGO BRAIDO DEVITO (OAB 315123/SP)
28/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:49

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
27/08/2025 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 11:55

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 13:33

Conclusos para despacho
26/06/2025 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 17:06

Expedição de Mandado.
09/06/2025 16:06

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2025 01:45:00, 1ª Vara Criminal.
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 14:44

Conclusos para despacho
20/05/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 11:31

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:29

Juntada de Certidão
05/05/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 21:02

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 14:26

Conclusos para despacho
25/04/2025 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 09:23

Expedição de Ofício.
08/04/2025 17:24

Expedição de Mandado.
08/04/2025 16:40

Evoluída a classe de 280 para 283
04/04/2025 21:14

Juntada de Petição de resposta à acusação
21/03/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 19:10

Recebida a denúncia
18/03/2025 14:52

Conclusos para despacho
10/03/2025 22:41

Juntada de Petição de Denúncia
07/03/2025 14:10

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 14:08

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 16:44

Conclusos para despacho
14/02/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 20:12

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 16:26

Conclusos para despacho
04/02/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 13:54

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:48

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:38

Concedida a Dilação de Prazo
28/11/2024 11:55

Conclusos para despacho
26/11/2024 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 05:11

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 05:09

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 14:29

Expedição de Certidão.
19/11/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 19:01

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 17:32

Conclusos para decisão
12/11/2024 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/11/2024 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/11/2024 11:13

Recebidos os autos do Outro Foro
12/11/2024 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/11/2024 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/11/2024 11:05

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 10:29

Juntada de Alvará
12/11/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 12:07

Expedição de Mandado.
10/11/2024 12:50

Expedição de Certidão.
10/11/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
10/11/2024 10:42

Expedição de Certidão.
09/11/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 12:41

Juntada de Alvará
09/11/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 11:54

Expedição de Certidão.
09/11/2024 11:25

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
09/11/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 08:50

Juntada de Certidão
08/11/2024 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002375-98.2024.8.26.0071

Banco Bradesco S/A

Vinicius Aparecido Lopes Gomes

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/01/2024 19:46

Exibir Processo

Processo nº 4014052-53.2025.8.26.0002

Josiane Florencio de Abreu

Banco do Brasil S/A

Advogado: Marilia Teixeira de Faria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0002102-65.2001.8.26.0129

Uniao

Associacao Casabranquense de Cultura Phi...

Advogado: Maria Conceicao Perroni Cassiolato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/03/2001 17:23

Exibir Processo

Processo nº 1001296-78.2025.8.26.0094

Adriana Selenguini Terra

Claro S/A

Advogado: Adriana Bichuette Silveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2025 19:00

Exibir Processo

Processo nº 0002900-31.2013.8.26.0347

Daniel Jesus da Silva Lodi

Auto Lopes Comercio de Veiculo LTDA

Advogado: Fernando Rafael Casari

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2013 16:06

Exibir Processo