15/04/2025 05:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/04/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:03

Remetido ao DJE
04/04/2025 17:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2025 16:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
04/04/2025 16:44

Conclusos para decisão
04/04/2025 16:44

Reativação de Processo Suspenso
23/07/2024 01:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/07/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 12:01

Remetido ao DJE
12/07/2024 11:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/07/2024 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 10:57

Conclusos para decisão
14/06/2024 01:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/06/2024 12:05

Petição Juntada
03/06/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 13:33

Remetido ao DJE
03/06/2024 12:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/06/2024 12:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/05/2024 16:40

Conclusos para despacho
22/03/2024 04:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/03/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:03

Remetido ao DJE
11/03/2024 16:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2024 14:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/02/2024 16:15

Conclusos para despacho
29/01/2024 09:32

Certidão de Cartório Expedida
24/01/2024 09:23

Apensado ao processo
27/11/2023 17:56

Petição Juntada
25/11/2023 01:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/11/2023 22:04

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 00:04

Remetido ao DJE
14/11/2023 17:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/11/2023 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 15:13

Conclusos para decisão
01/11/2023 19:00

AR Positivo Juntado
29/08/2023 02:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Isa Gabriela de Almeida Stefano (OAB 210379/SP) Processo 1504615-14.2023.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Supermed Comercio e Importacao de Produtos Medicos e Hospitalares Ltda -

Vistos.

Citada, a executada apresentou seguro garantia para execuções fiscais e pleiteou a concessão de liminar, para garantir a emissão da CPEN e suspensão da inscrição no CADIN, tendo em vista a sua participação em licitações.

A apólice de seguro é garantia idônea, nos termos do disposto no artigo 15, 15, I, da Lei nº 6.830/80 e segue a regulamentação de seguro garantia para execuções fiscais, sendo o valor aparentemente integral.

Diante disso, recebo liminarmente a garantia, para possibilitar e determinar a FESP a emissão da CPEN Certidão Positiva com Efeito Negativo, prevista no artigo 206, do CTN e que e executada não seja inscrita no CADIN ou que seja suspensa eventual inscrição, devendo ser regularizada a garantia, na hipótese de não estar integralmente de acordo com a regulamentação da FESP ou se o valor não for integral.

Manifeste-se a FESP sobre a apólice de seguro apresentada.

Intime-se.
18/08/2023 22:55

Petição Juntada
18/08/2023 22:02

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 15:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/08/2023 00:04

Remetido ao DJE
17/08/2023 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 16:53

Conclusos para decisão
15/08/2023 19:05

Petição de Nomeação de Bens à Penhora Juntada
02/08/2023 11:45

Carta de Citação Expedida
02/08/2023 11:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/08/2023 10:52

Conclusos para decisão
28/07/2023 18:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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