05/09/2025 08:20

Expedição de Certidão.
04/09/2025 20:19

Incidente Processual Instaurado
04/09/2025 20:17

Incidente Processual Instaurado
26/08/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004934-27.2024.8.26.0077 (processo principal 1002253-43.2019.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Nilson Tomaz Barbosa - Prefeitura Municipal de Birigui -

Vistos.

As partes não se entenderam sobre o valor do débito ou crédito da parte autora.

Por isso, nomeou-se Perito Judicial, que elaborou perícia contábil, nos termos do que foi decidido na r.

Sentença e v.

Acórdão.

A perícia técnica apontou um crédito em favor da parte autora, no valor de R$ 21.216,68 (vinte e um mil, duzentos e dezesseis reais e sessenta e oito centavos) para a data de 08/2024 (fls. 90/94).

As partes concordaram com o laudo pericial (fls. 100/101 e 103).

Desse modo, homologo o laudo pericial de fls. 90/94.

Inexistindo controvérsia acerca do cálculo ora homologado, servirá a data desta decisão para fins de decurso de prazo/trânsito em julgado para confecção dos requisitórios ou precatórios.

Deverá a parte credora providenciar o peticionamento em incidente de Precatório.

Oportunamente, arquivem-se estes autos.

Intime-se. - ADV: NÁDIA CAROLINE DA SILVA CONTEL (OAB 338715/SP), FERNANDA EMANUELLE FABRI RAMOS (OAB 220105/SP), MÁRCIO JOSÉ DAS NEVES CORTEZ (OAB 159318/SP), ERICA VENDRAME BORSANELLI (OAB 195999/SP)
25/08/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:11

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:10

Homologado o Cálculo
22/08/2025 10:16

Conclusos para despacho
21/08/2025 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 06:39

Suspensão do Prazo
04/08/2025 08:27

Expedição de Certidão.
29/07/2025 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 09:24

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:23

Ato ordinatório
24/07/2025 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 08:18

Expedição de Certidão.
08/05/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 10:55

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:54

Ato ordinatório
06/05/2025 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 21:13

Expedição de Certidão.
30/03/2025 08:25

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 16:39

Juntada de Ofício
21/03/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 14:33

Expedição de Ofício.
19/03/2025 11:43

Expedição de Certidão.
14/03/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 16:02

Conclusos para julgamento
10/02/2025 09:25

Conclusos para despacho
07/02/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 08:17

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:54

Expedição de Certidão.
21/01/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 11:28

Conclusos para despacho
16/01/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 13:36

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
03/11/2024 08:54

Expedição de Certidão.
25/10/2024 04:31

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 14:40

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:39

Decisão Determinação
12/10/2024 15:15

Conclusos para despacho
24/09/2024 10:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2019

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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