09/09/2025 10:31

Expedição de Certidão.
01/09/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0111939-16.2006.8.26.0053 (053.06.111939-1) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Ivani de Carvalho Miranda e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

Vistos.

Fls. 913: Ciente.

A r. sentença de fls .845/46 estabeleceu que "eventual saldo de valor controverso decorrente de julgamento definitivo será objeto de nova requisição através da instauração de um novo incidente digital." E, pelo v.

Acórdão de fls. 853/856, transitado em julgado na data de 29/07/2022, a 6ª Câmara de Direito Público deste E.

Tribunal deu parcial provimento ao Agravo de Instrumento interposto pela executada para, em juízo de retratação, aplicar as correções monetárias previstas na Lei nº 11.960/09 apenas quanto aos juros incidentes sobre o débito.

Posteriormente, a decisão de fls. 879/881, visando dar cumprimento ao v.

Aresto, homologou os cálculos apresentados pela parte exequente, reconhecendo a existência de saldo remanescente, no importe de R$ 5.466,16 (cinco mil quatrocentos e sessenta e seis reais e dezesseis centavos), a ser pago pela executada dentro do prazo legal para quitação de RPV's, mas dispensando a necessidade de instauração de novo incidente digital.

Dessarte, tendo em vista o acima exposto, intime-se, novamente, a executada para que, no decurso de 60 (sessenta) dias a contar da intimação, realize a complementação do depósito, na quantia supramencionada.

Com o pagamento, ou havendo nova manifestação, tornem os autos conclusos.

Intime-se. - ADV: EMÍLIA GONDIM TEIXEIRA (OAB 329158/SP), EMÍLIA GONDIM TEIXEIRA (OAB 329158/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), WALTER HIROYUKI YANO (OAB 20843/SP), ROBERTA CALLIJÃO BOARETO (OAB 271287/SP), FLORENCE ANGEL GUIMARÃES MARTINS DE SOUZA (OAB 341188/SP), FLORENCE ANGEL GUIMARÃES MARTINS DE SOUZA (OAB 341188/SP), ROBERTA CALLIJÃO BOARETO (OAB 271287/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP)
29/08/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:02

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 14:30

Conclusos para despacho
16/06/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 22:08

Suspensão do Prazo
23/04/2025 02:27

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:57

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2025 11:03

Expedição de Certidão.
12/04/2025 11:02

Ato ordinatório
25/01/2025 08:06

Expedição de Certidão.
18/12/2024 20:06

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 16:18

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:13

Deferido o Pedido
16/09/2024 10:44

Conclusos para despacho
24/05/2024 01:22

Expedição de Certidão.
17/05/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 15:44

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 10:21

Expedição de Certidão.
13/05/2024 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 12:58

Expedição de Mandado.
10/04/2024 12:58

Expedição de Certidão.
22/01/2024 14:53

Conclusos para decisão
05/10/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 10:49

Expedição de Certidão.
12/08/2023 04:24

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 11:35

Expedição de Certidão.
11/08/2023 11:34

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
10/08/2023 14:57

Conclusos para decisão
29/05/2023 16:40

Conclusos para despacho
19/05/2023 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 15:16

Arquivado Definitivamente
28/04/2023 15:16

Baixa Definitiva
10/04/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 18:00

Expedição de Certidão.
15/03/2023 11:01

Expedição de Ofício.
10/03/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2023 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2023 11:52

Expedição de Certidão.
08/03/2023 11:52

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
07/03/2023 09:09

Conclusos para decisão
24/11/2022 10:56

Conclusos para julgamento
29/09/2022 06:50

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2022 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 12:20

Expedição de Certidão.
16/08/2022 03:30

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2022 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2022 15:37

Expedição de Certidão.
12/08/2022 15:37

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
08/08/2022 13:31

Expedição de Certidão.
06/08/2022 16:41

Conclusos para decisão
20/06/2022 16:54

Conclusos para despacho
16/05/2022 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2022 02:47

Expedição de Certidão.
03/05/2022 14:27

Expedição de Certidão.
28/04/2022 03:01

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2022 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2022 12:12

Expedição de Certidão.
27/04/2022 12:12

Deferido o Pedido
25/04/2022 15:41

Conclusos para decisão
25/04/2022 15:25

Conclusos para despacho
21/04/2022 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2022 04:16

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2022 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2022 18:39

Expedição de Certidão.
19/04/2022 18:38

Deferido o Pedido
19/04/2022 11:10

Conclusos para decisão
18/04/2022 17:26

Conclusos para despacho
05/04/2022 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 17:04

Expedição de Certidão.
19/03/2022 01:39

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2022 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2022 18:43

Expedição de Certidão.
17/03/2022 18:43

Deferido o Pedido
17/03/2022 17:27

Conclusos para decisão
15/02/2022 13:08

Expedição de Certidão.
14/02/2022 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 09:03

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2022 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2022 17:26

Expedição de Certidão.
04/02/2022 17:25

Decisão
02/02/2022 16:47

Conclusos para decisão
02/02/2022 16:39

Mudança de Magistrado
25/01/2022 15:21

Expedição de Certidão.
10/01/2022 18:16

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
20/09/2021 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
09/09/2021 10:14

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2021 15:43

Expedição de Certidão.
28/07/2021 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2021 11:11

Expedição de Certidão.
28/07/2021 11:10

Decisão
11/03/2020 09:42

Expedição de Certidão.
20/02/2020 14:45

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/02/2020 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2020 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2019 15:01

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
12/11/2019 09:56

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2019 04:05

Expedição de Certidão.
30/10/2019 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2019 13:44

Expedição de Certidão.
30/10/2019 13:43

Decisão
17/09/2019 14:30

Conclusos para decisão
12/07/2019 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2019 16:30

Recebidos os autos do Advogado
16/05/2019 15:36

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
15/05/2019 12:13

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2019 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2019 13:35

Ato ordinatório
09/04/2019 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2019 12:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2019 14:45

Expedição de Mandado.
12/03/2019 12:08

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2019 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2019 13:08

Decisão
14/09/2018 14:24

Remetidos os Autos à Minuta
13/09/2018 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2018 15:55

Expedição de Certidão.
30/07/2018 09:44

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2018 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2018 16:11

Decisão
07/07/2018 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2018 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2018 11:32

Conclusos para decisão
22/02/2018 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2018 15:26

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/01/2018 13:16

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
17/01/2018 10:48

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2018 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2017 12:19

Decisão
07/12/2017 18:13

Conclusos para decisão
31/10/2017 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2017 16:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/09/2017 15:54

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
29/09/2017 10:14

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2017 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2017 17:07

Expedição de Mandado.
04/08/2017 15:48

Decisão
03/08/2017 15:19

Conclusos para decisão
19/07/2017 15:44

Recebidos os autos do Advogado
05/07/2017 09:55

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
04/07/2017 11:57

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2017 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2017 09:59

Ato ordinatório
20/02/2017 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2017 09:19

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2016 15:23

Recebidos os autos do Advogado
13/12/2016 11:19

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
02/12/2016 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2016 14:49

Decisão
25/10/2016 14:32

Conclusos para decisão
29/07/2016 12:30

Expedição de Certidão.
25/07/2016 11:13

Recebidos os autos do Advogado
21/07/2016 14:13

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
21/07/2016 09:32

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2016 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2016 17:29

Expedição de Mandado.
23/06/2016 19:02

Decisão
20/06/2016 16:14

Conclusos para decisão
06/06/2016 17:13

Incidente Processual Instaurado
06/06/2016 16:42

Recebidos os autos do Advogado
19/05/2016 17:14

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
19/05/2016 09:39

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2016 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2016 14:26

Decisão
10/05/2016 16:49

Conclusos para decisão
15/04/2016 15:07

Recebidos os autos do Advogado
13/04/2016 11:04

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2016 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2016 15:47

Decisão
24/02/2016 11:16

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
22/02/2016 10:51

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2016 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2016 18:30

Ato ordinatório
18/11/2015 14:51

Expedição de Certidão.
16/11/2015 14:14

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/11/2015 11:18

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2015 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2015 13:58

Decisão
23/10/2015 11:45

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
21/10/2015 09:55

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2015 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2015 10:19

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/08/2015 15:25

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
20/08/2015 17:52

Juntada de Mandado
19/08/2015 10:51

Expedição de Mandado.
29/07/2015 17:29

Expedição de Mandado.
28/07/2015 14:05

Expedição de Mandado.
19/03/2015 21:06

Decisão
25/11/2014 15:32

Recebidos os autos do Advogado
17/11/2014 15:55

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
14/11/2014 11:22

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2014 18:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2014 16:03

Decisão
04/08/2014 15:23

Recebidos os autos do Advogado
22/07/2014 15:32

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
21/07/2014 12:54

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2014 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2014 18:31

Decisão
11/03/2014 14:28

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/03/2014 15:18

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
28/02/2014 13:05

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2014 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2014 11:37

Decisão
14/05/2013 00:00

Recebidos os autos do Advogado
10/05/2013 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
14/05/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2012 00:00

Proferido Despacho
14/10/2011 00:00

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
27/09/2011 00:00

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
23/09/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2011 00:00

Decisão
15/09/2011 00:00

Conclusos para decisão
02/05/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
28/12/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
04/11/2010 00:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/10/2010 00:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado
20/10/2010 00:00

Expedição de Mandado.
19/10/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
13/10/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
08/10/2010 00:00

Decisão
07/10/2010 00:00

Conclusos para decisão
06/10/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
06/10/2010 00:00

Recebidos os autos do Advogado
03/09/2010 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
01/09/2010 00:00

Decisão
01/09/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/07/2010 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
30/06/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
30/06/2010 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
29/06/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/06/2010 00:00

Disponibilizado no DJE
09/06/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2010 00:00

Proferido Despacho
28/05/2010 00:00

Conclusos para despacho
19/04/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2010 00:00

Disponibilizado no DJE
14/04/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2010 00:00

Expedição de Ofício.
08/04/2010 00:00

Expedição de Outros documentos.
08/04/2010 00:00

Ato ordinatório
12/02/2010 00:00

Expedição de Outros documentos.
18/12/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
14/12/2009 00:00

Certidão de Publicação
11/12/2009 00:00

Aguardando Publicação
10/12/2009 00:00

Vista ao Advogado do Autor
04/12/2009 00:00

Aguardando Publicação
02/12/2009 00:00

Despacho Proferido
02/12/2009 00:00

Conclusos para despacho
11/11/2009 00:00

Aguardando Prazo
10/11/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
08/10/2009 00:00

Vista ao Advogado do Réu
06/10/2009 00:00

Juntada de Mandado
14/09/2009 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
03/09/2009 00:00

Aguardando Providências
03/09/2009 00:00

Expedição de Mandado.
27/07/2009 00:00

Aguardando Providências
27/07/2009 00:00

Certidão de Publicação
24/07/2009 00:00

Aguardando Publicação
14/07/2009 00:00

Aguardando Publicação
02/07/2009 00:00

Despacho Proferido
02/07/2009 00:00

Conclusos para despacho
28/05/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
07/04/2009 00:00

Vista ao Advogado do Autor
06/04/2009 00:00

Aguardando Prazo
06/04/2009 00:00

Certidão de Publicação
03/04/2009 00:00

Aguardando Publicação
24/03/2009 00:00

Aguardando Publicação
23/03/2009 00:00

Despacho Proferido
20/03/2009 00:00

Conclusos para despacho
06/01/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2008 00:00

Aguardando Prazo
16/12/2008 00:00

Certidão de Publicação
15/12/2008 00:00

Aguardando Publicação
10/12/2008 00:00

Aguardando Publicação
05/12/2008 00:00

Despacho Proferido
05/12/2008 00:00

Conclusos para despacho
03/12/2008 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
25/11/2008 00:00

Vista ao Advogado do Autor
24/11/2008 00:00

Aguardando Prazo
24/11/2008 00:00

Certidão de Publicação
21/11/2008 00:00

Aguardando Publicação
03/11/2008 00:00

Aguardando Publicação
30/10/2008 00:00

Despacho Proferido
30/10/2008 00:00

Conclusos para despacho
24/10/2008 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2008 00:00

Aguardando Prazo
10/10/2008 00:00

Certidão de Publicação
09/10/2008 00:00

Aguardando Publicação
02/10/2008 00:00

Aguardando Publicação
30/09/2008 00:00

Despacho Proferido
30/09/2008 00:00

Ato ordinatório - Intimação
31/07/2008 00:00

Despacho Proferido
11/07/2008 14:32

Expedição de Certidão.
08/07/2008 00:00

Sentença Proferida
16/05/2008 00:00

Despacho Proferido
29/11/2007 00:00

Despacho Proferido
15/10/2007 00:00

Despacho Proferido
28/09/2007 00:00

Despacho Proferido
08/03/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
22/02/2007 00:00

Despacho Proferido
22/12/2006 00:00

Despacho Proferido
29/11/2006 09:59

Expedição de Certidão.
28/11/2006 00:00

Sentença Proferida
26/10/2006 00:00

Despacho Proferido
30/08/2006 00:00

Conclusos para julgamento
08/05/2006 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2010

Ultima Atualização
22/11/2016

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1026340-61.2024.8.26.0506

Antonio Euripedes de Souza

Unimed Clube de Seguros

Advogado: Enzo Yosiro Takahashi Mizumukai

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2024 12:15

Exibir Processo

Processo nº 1014745-85.2025.8.26.0003

Danilo da Paixao Barbosa

Banco J. Safra S/A

Advogado: Claudio de Souza Ramos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/06/2025 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0005361-47.2024.8.26.0037

Elp Transportes LTDA ME

Asbrat - Associacao Brasileira de Apoio ...

Advogado: Gabriel Gianinni Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/12/2021 15:31

Exibir Processo

Processo nº 1001420-49.2024.8.26.0077

Banco Bradesco S/A

Andre Barbosa Nogueira de Alcantara Enge...

Advogado: Israel de Brito Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/02/2024 13:36

Exibir Processo

Processo nº 1018730-32.2024.8.26.0477

Maria Aparecida Nishimura

Banco Daycoval S/A

Advogado: Talita Damaceno Costa Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/10/2024 12:11

Exibir Processo