02/09/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 15:12

Expedição de Ofício.
02/09/2025 15:12

Expedição de Ofício.
01/09/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006678-24.2024.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jaime Cordeiro - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A -

Vistos. 1.

Ante o v.

Acórdão que negou provimento ao recurso, cumpra-se o item "3", da r.

Sentença de fls. 91/98, oficiando-se ao NUMOPEDE e à OAB/SP. 2.

Diante do trânsito em julgado, os interessados deverão dar início à execução ou ao cumprimento de sentença, por meio eletrônico, no prazo de 30 (trinta) dias, inclusive nas hipóteses de prévio cumprimento de obrigação de fazer.

O requerimento deverá ser formulado nos moldes das NSCGJ, devidamente instruído com o demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa, uma vez que o título executivo judicial deve ser líquido, certo e exigível para deflagrar o cumprimento de sentença (artigo 524, CPC).

Ademais, caso o processo principal seja físico, deverá ser instruído, também, com cópia da sentença e do acórdão (se existente), da certidão de trânsito em julgado (se o caso), do mandado de citação cumprido e das procurações outorgadas aos advogados das partes. 3.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sendo inviável a permanência dos autos em cartório, arquivem-se provisoriamente, utilizando-se a movimentação 61614 - Arquivado Provisoriamente (Comunicado CG nº 259/2023), sem prejuízo de seu desarquivamento mediante simples petição a pedido da parte. 4.

Se for o caso, expeça-se certidão de honorários advocatícios nos termos do convênio OAB/DPE ao(s) defensor(es) nomeado(s). 5.

Havendo documentos e/ou objetos acautelados em cartório e vinculados a estes autos, fica, desde já, autorizada a devolução às partes ou seus procuradores, devendo ser providenciada a retirada, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de destruição, conforme previsão do artigo 174, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo.

Intime-se. - ADV: GINO AUGUSTO CORBUCCI (OAB 166532/SP), DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB 269103/SP)
29/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 14:46

Conclusos para decisão
29/08/2025 14:05

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/08/2025 11:00

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/11/2024 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/11/2024 15:57

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:48

Juntada de Petição de Contra-razões
31/10/2024 16:05

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:04

Expedição de Mandado.
27/09/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 11:02

Recebido o recurso
27/09/2024 08:38

Conclusos para decisão
26/09/2024 23:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/09/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 09:46

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
06/09/2024 08:36

Conclusos para decisão
06/09/2024 08:32

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 10:15

Determinada a emenda à inicial
13/08/2024 08:25

Conclusos para decisão
12/08/2024 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 15:50

Determinada a emenda à inicial
16/07/2024 10:38

Conclusos para decisão
16/07/2024 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2024 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2024 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/07/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 11:08

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/07/2024 08:08

Conclusos para decisão
11/07/2024 18:18

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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