07/09/2025 06:46

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010356-04.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Airton Acácio Castilho Christófolo - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - EMENTA: RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - PRETENSÃO DE INCLUSÃO DO ABONO COMPLEMENTAR DE PISO SALARIAL DOCENTE NA BASE DE CÁLCULO - VERBA DE NATUREZA PERMANENTE - TEMA 702 DO STF - INAPLICABILIDADE DO TEMA 24 DO STF AO CASO CONCRETO - TEMA 911 DO STJ E SÚMULA VINCULANTE 15 QUE NÃO AFASTAM A NATUREZA DE VENCIMENTO DA VERBA - VEDAÇÃO A EFEITO CASCATA QUE NÃO SE CONFIGURA - SENTENÇA MANTIDA - HONORÁRIOS FIXADOS CONFORME ORIENTAÇÃO DO PUIL 030 DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ana Carolina Victalino de Oliveira (OAB: 317024/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:59

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:48

Prazo Intimação - 15 Dias
27/08/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 11:55

Julgado Virtualmente
26/08/2025 15:31

Julgamento Virtual Iniciado
26/08/2025 14:42

Conclusos para despacho
23/08/2025 07:20

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:42

Expedido Termo de Intimação
12/08/2025 11:19

Distribuído por sorteio
11/08/2025 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/08/2025 14:27

Processo Cadastrado
08/08/2025 11:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500073-91.2024.8.26.0571

Daiane Aparecida da Silva

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Maria Cristina de Souza Rodrigues

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/08/2024 16:09

Exibir Processo

Processo nº 1500073-91.2024.8.26.0571

Justica Publica

Daiane Aparecida da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/01/2024 16:32

Exibir Processo

Processo nº 1000726-52.2025.8.26.0075

Henriques Empreendimentos Imobiliarios L...

Andre Martins de Oliveira

Advogado: Roberto Andre Ippolito Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2025 18:02

Exibir Processo

Processo nº 1009033-38.2022.8.26.0127

Condominio Residencial Reserva Nativa

Danilo Espindola Dias

Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/09/2022 13:01

Exibir Processo

Processo nº 1010356-04.2025.8.26.0053

Airton Acacio Castilho Christofolo

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Ana Carolina Victalino de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/02/2025 19:05

Exibir Processo