11/07/2025 17:12

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:12

Baixa Definitiva
11/07/2025 11:38

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:18

Prazo
23/06/2025 07:25

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:39

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:39

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 16:34

Expedição de Certidão.
09/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 13:47

Acórdão registrado
04/06/2025 13:32

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/06/2025 11:01

Julgado virtualmente
30/05/2025 14:58

Julgamento Virtual Iniciado
18/04/2025 09:01

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:21

Conclusos para decisão
11/04/2025 14:30

Recebidos os autos do MP
11/04/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/04/2025 12:01

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:01

Parecer - Prazo - 10 Dias
04/04/2025 14:25

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
04/04/2025 13:35

Distribuído por sorteio
01/04/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
01/04/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:01

Documento Finalizado
27/03/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 18:02

Documento Finalizado
21/03/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 18:00

Prazo
21/03/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 00:00

Publicado em
17/03/2025 09:24

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
13/03/2025 16:46

Despacho
13/03/2025 16:25

Conclusos para decisão
13/03/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 15:29

Prazo
05/03/2025 13:41

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:53

Vista
26/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
20/02/2025 16:16

Processo Cadastrado
14/02/2025 15:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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