02/09/2025 09:16

Conclusos para decisão
01/09/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003307-57.2025.8.26.0037 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Sueli da Silva Ramos Paschoal - Carlos Roberto Paschoal Junior - - Rafael Alexandre Paschoal - - Armando Paschoal Neto - - Ana Carolina da Silva Paschoal - - Sophya Gabrielly da Silva Paschoal - - David Vinicius Alves Pascoal -

Vistos. 1 - Trata-se de ARROLAMENTO de bens deixados pelo falecimento de Carlos Roberto Paschoal, falecido aos 12/09/2019, bem como para regularização de imóvel vendido em vida.

As partes estão representadas por advogado comum. 2 - Depreende-se da documentação acostada que o imóvel de matrícula nº 49.507, sito na cidade de Ibaté, foi vendido em 21/03/2012, ainda em vida, através de compromisso particular de venda e compra (fls.81/82) e o preço contratado teria sido integralmente pago.

De observar-se, outrossim, que a mesma data do indigitado contrato é a da procuração pública de fls.83/84, dando verossimilhança às alegações de que a venda teria se dado no ano de 2012, muito antes do óbito, ocorrido em 2019.

Ante o exposto e diante da concordância do Ministério Público (fls.106), expeça-se ALVARÁ, com VALIDADE DE 360 DIAS, autorizando o Espólio de Carlos Roberto Paschoal, representado pela inventariante, a OUTORGAR ESCRITURA DEFINITIVA DE VENDA E COMPRA do imóvel de matrícula 49.057, do Cartório de Registro de Imóveis de São Carlos (fls.89/91), vendido em vida à compromissária-compradora Josefa de Lima (vide contrato fls.81/82).

Esclarece-se, desde já que, após a outorga da escritura, caberá à interessada promover o registro do negócio na matrícula do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente. 3 - Anote-se que, em razão da venda em vida, ora reconhecida, o referido imóvel não compõe o acervo hereditário, ficando excluído da partilha nestes autos. 4 - No mais, verifico que a certidão de óbito de fls.7, juntada em duplicidade nas fls.49, está com as averbações incompletas, só com a frente, sem o verso.

JUNTE, pois, a inventariante a certidão de óbito completa (frente e verso).

Prazo de 30 dias. 5 - A propósito, observa-se que inúmeros documentos foram juntados em duplicidade com outros anteriormente acostados.

Atentem-se inventariante e herdeiros para evitar a juntada repetida de documentos, pois, dependendo da forma como são juntados, tais documentos não podem ser excluídos e tumultuam o feito desnecessariamente, dificultando a conferência e atrasando a conclusão do Inventário, - - - que já se arrasta desde 1989. 6 - No mesmo prazo acima, apresente plano de partilha definitivo, em petição única, completa e substitutiva, nos termos dos arts.620 e 653 do CPC, já com a exclusão do imóvel vendido em vida. 7 - Após, tornem na fila "conclusos decisão interlocutória" para provável homologação.

Int. - ADV: ROSICLER APARECIDA PADOVANI BIFFI (OAB 105979/SP), ROSICLER APARECIDA PADOVANI BIFFI (OAB 105979/SP), ROSICLER APARECIDA PADOVANI BIFFI (OAB 105979/SP), ROSICLER APARECIDA PADOVANI BIFFI (OAB 105979/SP), ROSICLER APARECIDA PADOVANI BIFFI (OAB 105979/SP), ROSICLER APARECIDA PADOVANI BIFFI (OAB 105979/SP), ROSICLER APARECIDA PADOVANI BIFFI (OAB 105979/SP)
28/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 08:40

Conclusos para despacho
14/05/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 03:04

Suspensão do Prazo
08/05/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 10:03

Expedição de Certidão.
07/05/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 16:41

Conclusos para despacho
06/05/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 10:35

Recebida a Petição Inicial
23/04/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 15:37

Conclusos para despacho
17/03/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 16:34

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
13/03/2025 15:54

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:52

Conclusos para despacho
12/03/2025 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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