TJSP - 0026065-96.2025.8.26.0053
1ª instância - 10 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 11:36
Certidão de Publicação Expedida
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19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0026065-96.2025.8.26.0053 (processo principal 0021571-48.2012.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Brazuna, Ruschmann, Piovesan e Soriano Sociedade de Advogados -
Vistos. 1-) Fica a parte executada intimada para, querendo, oferecer em 30 (trinta) dias impugnação à execução movida pelo(s) autor(es), nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.
Saliento que, na hipótese de ausência de concordância entre as partes, será determinada a perícia contábil às expensas da executada, em virtude da extinção das seções de Cálculos Judiciais (Portaria nº 10.185/2022) e consoante entendimento sedimentado pelo C.
STJ no Tema Repetitivo 871.
Valor requisitado: R$ 38.347,89 (trinta e oito mil trezentos e quarenta e sete reais e oitenta e nove centavos) atualizado até 08/2025. 2-) Descabido o arbitramento de honorários advocatícios neste momento, nos termos do artigo 85, §7°, do CPC. 3-) No silêncio, certifique-se o decurso de prazo e tornem conclusos.
Intime-se. - ADV: GABRIEL EMERSON XAVIER (OAB 514635/SP) -
18/09/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/09/2025 09:30
Expedição de Certidão.
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18/09/2025 09:29
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/09/2025 08:59
Conclusos para despacho
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16/09/2025 11:14
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2012
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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