10/09/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1024095-34.2024.8.26.0100 - Monitória - Duplicata - Cilasi Alimentos S/A - Tr Distribuidora de Alimentos e Eletronicos Eireli - Me -

Vistos. 1.

Tr Distribuidora de Alimentos e Eletronicos Eireli - Me apresentou impugnação ao cumprimento de sentença promovido por Cilasi Alimentos S/A , alegando, em breve síntese, irregularidade na intimação para a regularização da representação processual, que deu causa a decretação da revelia, inexistência de relação comercial entre as partes e excesso na execução (fls. 245/253).

A exequente rejeitou a impugnação, requerendo a sua improcedência (fls. 295/306).

Relatados.

Decido Inicialmente, para a concessão da gratuidade da justiça, deverá a parte executada, ora impugnante, trazer aos autos os seus documentos contábeis oficiais a comprovar a alegada insuficiência de recursos, nos termos do Súmula 481/STJ, a seguir transcrita: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fi ns lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais." Outrossim, a afirmação genérica da irregularidade da intimação não comporta acolhimento, visto que se pode verificar a validade da intimação de fls. 177, da decisão de fls. 175.

Igualmente, não comporta acolhimento a alegação da invalidade do título executivo, uma vez que tal alegação não foi reconhecida por força da revelia decretada no feito monitório.

Não cabe, em sede de impugnação, a repetição das alegações não reconhecidas na fase de conhecimento.

Por fim, a alegação genérica de excesso de execução é expressamente vedada, nos termos do §4º, do artigo 525, do CPC.

Ante o acima exposto, REJEITO a impugnação apresentada.

Sem condenação em honorários, nos termos da Súmula 519, do C.

Superior Tribunal de Justiça. 2.

Fls. 319: anote-se a penhora no rosto dos autos, comunicando-se ao Juízo solicitante. 3.

Fls. 320/321: INDEFIRO.

O requerimento da suspensão/alteração da penhora deverá ser deduzido nos autos de execução que a determinou.

Devem os patronos, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/ tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e morosidade no andamento dos autos digitais.

Intimem-se. - ADV: CAROLINA AMÂNCIO TOGNI BALLERINI SILVA (OAB 251249/SP), JULIO CESAR BALLERINI SILVA (OAB 119056/SP), EWERTON IACOVANTUONO (OAB 324277/SP)
02/09/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:23

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
15/07/2025 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 17:21

Conclusos para despacho
25/06/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 11:06

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
29/04/2025 11:16

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:27

Sentença de Revelia
03/04/2025 10:42

Conclusos para despacho
03/04/2025 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.
15/02/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 15:01

Conclusos para despacho
31/01/2025 14:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2025.
19/12/2024 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 10:05

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 13:32

Conclusos para despacho
08/10/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 09:50

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 18:17

Decisão Determinação
12/09/2024 19:26

Conclusos para despacho
11/09/2024 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 09:19

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 12:42

Conclusos para despacho
20/08/2024 11:51

Juntada de Petição de Réplica
01/08/2024 09:57

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 09:48

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 12:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 12:21

Expedição de Certidão.
31/07/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 18:28

Conclusos para despacho
30/07/2024 18:11

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
05/07/2024 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 09:11

Juntada de Mandado
02/05/2024 13:13

Expedição de Mandado.
30/04/2024 09:39

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 13:43

Conclusos para despacho
26/04/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 09:31

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2024 23:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 09:35

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 11:47

Determinada a Citação em Novo Endereço
10/04/2024 11:43

Conclusos para despacho
10/04/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 10:17

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 18:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2024 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2024 04:37

Juntada de Certidão
26/02/2024 10:13

Expedição de Carta.
23/02/2024 09:11

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 18:31

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/02/2024 18:29

Conclusos para despacho
21/02/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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