TJSP - 0031278-93.2019.8.26.0053
1ª instância - 10 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 11:36
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0031278-93.2019.8.26.0053 (processo principal 0104466-08.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Antonio de Carvalho Caixeiro - - Marcos Eduardo Gomes -
Vistos. 1-) Fica a parte executada intimada para, querendo, oferecer em 30 (trinta) dias impugnação à execução movida pelo(s) autor(es), nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.
Saliento que, na hipótese de ausência de concordância entre as partes, será determinada a perícia contábil às expensas da executada, em virtude da extinção das seções de Cálculos Judiciais (Portaria nº 10.185/2022) e consoante entendimento sedimentado pelo C.
STJ no Tema Repetitivo 871.
Valor requisitado: R$ 15.882,37 (Quinze mil, oitocentos e oitenta e dois reais e trinta e sete centavos atualizado até 31/08/2025. 2-) Descabido o arbitramento de honorários advocatícios neste momento, nos termos do artigo 85, §7°, do CPC. 3-) No silêncio, certifique-se o decurso de prazo e tornem conclusos.
Intime-se. - ADV: ANDRÉIA DE MORAES (OAB 174493/SP), RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP) -
18/09/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2025 09:30
Expedição de Certidão.
-
18/09/2025 09:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/09/2025 16:36
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 04:40
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 08:02
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2025 15:35
Conclusos para despacho
-
04/05/2025 01:46
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 11:59
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 11:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/04/2025 10:34
Expedição de Certidão.
-
23/02/2025 14:30
Suspensão do Prazo
-
17/02/2025 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2024 08:25
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 13:04
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2024 01:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2024 15:12
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 15:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/10/2024 10:30
Conclusos para decisão
-
08/08/2024 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2024 13:13
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2024 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2024 14:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2024 11:17
Conclusos para despacho
-
05/05/2024 21:23
Suspensão do Prazo
-
29/02/2024 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2024 07:42
Suspensão do Prazo
-
09/02/2024 17:18
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 10:01
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2024 02:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2024 17:17
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2024 15:13
Conclusos para despacho
-
11/12/2023 01:00
Suspensão do Prazo
-
05/12/2023 00:32
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 09:54
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 09:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/11/2023 08:49
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2023 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2023 20:09
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
21/11/2023 16:25
Conclusos para despacho
-
10/11/2023 15:34
Conclusos para decisão
-
31/07/2023 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2023 19:26
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 00:33
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2023 00:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2023 14:23
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 14:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/06/2023 12:48
Conclusos para decisão
-
04/02/2023 02:17
Expedição de Certidão.
-
18/01/2023 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2023 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2023 06:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2023 16:11
Expedição de Certidão.
-
12/01/2023 16:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/01/2023 13:42
Conclusos para decisão
-
27/05/2022 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2022 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
20/04/2022 02:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2022 16:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/01/2022 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2021 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2021 08:58
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2021 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2021 18:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/04/2021 12:48
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2021 21:06
Suspensão do Prazo
-
26/12/2020 21:32
Suspensão do Prazo
-
22/12/2020 02:53
Expedição de Certidão.
-
10/12/2020 11:23
Expedição de Certidão.
-
10/12/2020 11:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/12/2020 09:52
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2020 11:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2020 15:26
Decisão
-
13/11/2020 11:12
Conclusos para decisão
-
12/08/2020 11:14
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2020 11:14
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2020 11:14
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2020 04:19
Suspensão do Prazo
-
03/07/2020 06:33
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2020 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2020 13:20
Expedição de Certidão.
-
10/06/2020 17:08
Expedição de Certidão.
-
10/06/2020 17:08
Proferido Despacho
-
14/05/2020 14:05
Conclusos para decisão
-
07/04/2020 02:33
Suspensão do Prazo
-
02/04/2020 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2020 05:56
Suspensão do Prazo
-
29/03/2020 05:42
Suspensão do Prazo
-
20/02/2020 23:20
Suspensão do Prazo
-
04/02/2020 11:25
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2020 12:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/01/2020 04:25
Expedição de Certidão.
-
14/01/2020 19:05
Expedição de Certidão.
-
14/01/2020 19:05
Proferido Despacho
-
10/01/2020 10:41
Conclusos para despacho
-
09/10/2019 14:48
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2009
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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