19/09/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001083-24.2023.8.26.0165 - Inventário - Inventário e Partilha - Célia Augusta Neuber da Cunha - Julio Cesar da Cunha Costa e outros -

Vistos.

Verifica-se que os herdeiros são maiores e capazes e estão em plena concordância com a partilha dos bens, de modo que a conversão do rito para o do arrolamento sumário, previsto nos artigos 659/663 do Código de Processo Civil, é perfeitamente possível.

Anote-se a conversão.

O STJ, no julgamento do Tema 1.074, confirmou que a questão do ITCMD, nas ações de arrolamento sumário, não mais se submete ao crivo judicial, devendo ser resolvida administrativamente, mediante oportuna intimação do Fisco Estadual (§2º do art. 659 do Código de Processo Civil).

Logo, dessa providência está dispensada a inventariante.

Deverá, todavia, no prazo de 15 dias, juntar certidão negativa de débitos municipais atinentes ao imóvel objeto da matrícula 3.364, bem como certidões de valor venal dos três imóveis inventariados, a fim de possibilitar a aferição do valor correto da causa, providenciando, se o caso, a complementação das custas correspondentes.

Cumpridas as diligências, tornem conclusos.

Int. - ADV: ROGERIO APARECIDO COFFACCI (OAB 393914/SP), RODOLFO BULDRIN (OAB 250186/SP), ROGERIO APARECIDO COFFACCI (OAB 393914/SP), ROGERIO APARECIDO COFFACCI (OAB 393914/SP), ROGERIO APARECIDO COFFACCI (OAB 393914/SP)
28/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 09:42

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 09:41

Conclusos para despacho
30/01/2025 08:17

Expedição de Certidão.
28/01/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/01/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024 10:18

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 10:12

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 09:54

Expedição de Certidão.
09/09/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 08:13

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:45

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2024 15:08

Expedição de Certidão.
11/04/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 11:56

Recebida a Petição Inicial
29/01/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 14:05

Conclusos para decisão
26/09/2023 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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