29/08/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000518-49.2024.8.26.0648 (processo principal 1001148-25.2023.8.26.0648) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Pereira & Ribeiro Comércio de Materiais para Construção Ltda-me - Fernanda Soares Romeiro -

Vistos.

Folhas 110/112: Indefiro.

Foi apresentado às fls. 120/122 os comprovantes de pagamento em nome da Executada do presente feito.

Tais documentos evidenciam salário pouco maior que um salário mínimo, o que descortina que a penhora (ainda que de pequena fração do salário) pode comprometer o sustento da Executada de forma significativa.

Ainda, acrescenta-se que o desconto de 10% pretendido sob o salário mínimo auferido pela Executada faria com que a dívida jamais fosse satisfeita, pois a própria correção monetária seria superior ao valor do desconto.

No mais, mesmo após a realização das pesquisas ordinárias para localização de bens passíveis de penhora do devedor, a parte exequente não logrou êxito na satisfação integral da obrigação.

Portanto, a inexistência de bens evidencia a inviabilidade da continuidade dos atos expropriatórios, autorizando a respectiva extinção.

Julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas nos termos da Lei.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

P.I.C. - ADV: ELISANGELA ZANURÇO (OAB 251797/SP), RODRIGO POSSEBON DE CASTRO (OAB 387987/SP)
28/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:10

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
28/08/2025 15:41

Conclusos para julgamento
28/08/2025 09:56

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:23

Ato ordinatório
20/08/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 20:48

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 10:37

Conclusos para despacho
12/08/2025 09:52

Conclusos para despacho
11/08/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:29

Ato ordinatório
11/07/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 17:14

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 14:08

Conclusos para despacho
12/06/2025 12:06

Conclusos para despacho
11/06/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 17:36

Ato ordinatório
27/05/2025 17:33

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 15:42

Conclusos para decisão
20/05/2025 11:32

Conclusos para despacho
20/05/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 23:11

Suspensão do Prazo
30/04/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 10:51

Ato ordinatório
25/04/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 10:19

Ato ordinatório
24/04/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 12:00

Expedição de Certidão.
25/03/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 12:40

Conclusos para despacho
21/03/2025 09:45

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2025 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 12:24

Conclusos para decisão
26/02/2025 16:19

Conclusos para despacho
24/02/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 23:53

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 12:12

Conclusos para despacho
14/02/2025 09:24

Conclusos para despacho
13/02/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 11:45

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
30/01/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 15:27

Ato ordinatório
28/01/2025 16:34

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
10/12/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 15:55

Ato ordinatório
11/11/2024 15:51

Remetido ao DJE para Republicação
31/10/2024 14:28

Bloqueio/penhora on line
29/10/2024 15:35

Conclusos para decisão
17/09/2024 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2024 06:07

Juntada de Certidão
04/09/2024 13:58

Expedição de Carta.
27/08/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 11:13

Conclusos para decisão
09/08/2024 12:06

Conclusos para despacho
09/08/2024 11:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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