19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1021003-20.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Apuração de haveres - Ezequiel Barbosa - 1.

Trata-se de ação de obrigação de fazer para compelir o plano de saúde a fornecer ao autor dieta enteral e seus insumos "na forma e quantidade prescritas pelos médicos" (fl. 9).

Ocorre que o autor não juntou aos autos laudo médico prescrevendo a dieta enteral.

A Secretaria do Estado da Saúde, indeferiu o pedido administrativo formulado pelo autor, não recomendando a dieta enteral postulada e orientando o autor a procurar orientação do médico responsável.

A decisão de fl. 43 determinou ao autor a juntada de relatório médico circunstanciado prescrevendo a dieta enteral e respectivo insumo.

Limitou-se o autor a apresentar prescrição assinada por nutricionista (fl. 49).

Nesse contexto, havendo dúvidas quanto à necessidade e adequação da dieta postulada, reputo que os fatos devem ser analisados à luz do contraditório, em regular instrução processual.

Ante o exposto, indefiro a tutela de urgência. 2.

A parte autora não manifestou interesse na designação de audiência de conciliação.

Assim, deixo de designar audiência de conciliação, para não retardar a prestação jurisdicional.

Anoto que, em revelando as partes ânimo de transigência, o Juízo poderá, a qualquer tempo, promover a autocomposição (art. 139, V, NCPC).

Isso, sem prejuízo, à evidência, de homologação de acordo entre as partes, o que poderá ser noticiado por simples petição à apreciação do juízo. 3.

Pelo portal eletrônico, cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), para responder(em), no prazo 15 (quinze) dias.

Consigne-se que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados na petição inicial (artigo 344 do CPC).

Intime-se. - ADV: JOAO FRANCISCO RIBEIRO (OAB 77305/SP)
15/07/2025 18:49

Conclusos para despacho
14/07/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 17:13

Determinada a emenda à inicial
04/07/2025 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2025 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/07/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 14:23

Determinada a Redistribuição dos Autos
02/07/2025 08:55

Conclusos para despacho
01/07/2025 16:05

Conclusos para despacho
30/06/2025 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004026-95.2025.8.26.0509

Euclides Zacari Neto

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Jennifer Goncalves Brocco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2023 10:10

Exibir Processo

Processo nº 1002745-84.2024.8.26.0004

Marisete de Barros Nardone

Qualicorp Administradora de Beneficios S...

Advogado: Renata Firpo Sandes Santana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/02/2024 09:17

Exibir Processo

Processo nº 4001639-21.2025.8.26.0127

Edna de Jesus

Banco Bradesco S/A

Advogado: Lais Costa Andrade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 12:21

Exibir Processo

Processo nº 1166468-88.2024.8.26.0100

Marli Aparecida Fraga

Capital Consig Sociedade de Credito Dire...

Advogado: Claudio Panhotta Freire

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2025 10:39

Exibir Processo

Processo nº 1166468-88.2024.8.26.0100

Marli Aparecida Fraga

Capital Consig Sociedade de Credito Dire...

Advogado: Claudio Panhotta Freire

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/10/2024 09:20

Exibir Processo