17/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 14:52

Expedição de Certidão.
16/09/2025 14:51

Recebido o recurso
13/09/2025 16:31

Conclusos para decisão
13/09/2025 16:29

Expedição de Certidão.
11/09/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 10:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/09/2025 21:50

Conclusos para despacho
08/09/2025 21:45

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:36

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011544-78.2025.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Petição intermediária - Edmilson Farias Monteiro - Vistos Trata-se de embargos declaratórios opostos pela parte autora sob o argumento da existência de omissão/contradição/erro material na sentença.

Não há omissão/contradição ou erro na sentença, sendo que o entendimento do julgador se encontra devidamente fundamentado em referida decisão.

Ademais, os embargos visam a modificar o próprio mérito do julgado, o que não é cabível por embargos declaratórios.

Assim, inexistindo omissão ou contradição na sentença, RECEBO e DEIXO DE ACOLHER os embargos declaratórios, mantendo a sentença tal como lançada, anotando-se que o julgado não feriu nenhum dispositivo legal.

Eventual discordância com a sentença deverá ser objeto de recurso apropriado.

Intime-se. - ADV: PAULO RODRIGO MURTA BUENO (OAB 183381/MG)
27/08/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:37

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/08/2025 11:25

Conclusos para decisão
27/08/2025 11:24

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:17

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 21:44

Expedição de Certidão.
20/08/2025 21:38

Julgada improcedente a ação
19/08/2025 10:18

Conclusos para julgamento
18/08/2025 16:35

Juntada de Petição de contestação
14/08/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 13:56

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/08/2025 15:16

Conclusos para decisão
11/08/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2025 19:09

Expedição de Mandado.
04/08/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 20:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/07/2025 12:19

Conclusos para decisão
29/07/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/07/2025 10:11

Recebidos os autos do Outro Foro
23/07/2025 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/07/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/07/2025 14:01

Expedição de Certidão.
11/07/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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