09/09/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000068-34.2025.8.26.0541/SP RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB SP131351)ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SP403594) DESPACHO/DECISÃO Vistos, Na nova sistemática processual do Eproc, as guias de custas e despesas são geradas automaticamente no sistema, pelo qual as partes recorrentes geram e efetuam o recolhimento.

Logo, é possível concluir que tal sistemática gera uma legítima expectativa de que o recolhimento pelo sistema foi realizado de forma correta e completa.

Entretanto, verifica-se nos autos a ausência de recolhimento da despesa processual referente à citação eletrônica de evento 5. Via de regra, a previsão do artigo 1.007, § 2º, do CPC, não tem aplicação no microssistema dos Juizados Especiais (Tema nº 30 da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados), de modo que, a vista de preparo recursal insuficiente seria o caso de reconhecer a deserção.

No entanto, diante do contexto acima e da expectativa gerada na parte recorrente, entendo ser necessário, excepcionalmente, flexibilizar essa regra para o fim de determinar a intimação da parte recorrente para, no prazo de 48 horas, efetuar o recolhimento das despesa processual faltante, sob pena de deserção.

Intimem-se.
08/09/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 13:34

Determinada a intimação
08/09/2025 12:04

Juntada de Certidão
08/09/2025 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado. Guia: 79772 Situação: Em aberto.
08/09/2025 09:56

Link para pagamento - Guia: 79772, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=79284&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=processo_movimento_consultar
08/09/2025 09:56

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 79772 - R$ 370,20
08/09/2025 09:56

Conclusos para decisão
08/09/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/09/2025 13:43

Juntada - Registro de pagamento - Guia 52938, Subguia 52380 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 371,04
28/08/2025 11:53

Link para pagamento - Guia: 52938, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=52380&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g
28/08/2025 11:53

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 52938 - R$ 371,04
26/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
25/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
22/08/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 09:53

Julgado procedente o pedido
22/08/2025 09:40

Conclusos para julgamento
21/08/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
31/07/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
30/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
29/07/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 14:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
22/07/2025 20:53

Juntada de Petição
22/07/2025 20:51

Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (SP131351 - BRUNO HENRIQUE GONÇALVES)
27/06/2025 13:34

Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (SP403594 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
27/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
25/06/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
24/06/2025 17:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
18/06/2025 15:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:28

Determinada a citação
18/06/2025 14:36

Conclusos para decisão
17/06/2025 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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