TJSP - 0005666-83.2001.8.26.0539

1ª instância - Foro 1 - Nucleo 4.0 _Unidade 1 - Nucleo 4.0 Execucoes Fiscais Estaduais

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

RICARDO PINHA ALONSO

OAB: 98343/SP

CPF *00.***.*40-06

Polo Passivo

Partes

MASSA FALIDA DE IRLOFIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 56.811.904/0001-51

Advogados

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB: 98628/SP

CPF *06.***.*51-02

HUGO RAFAEL PIRES DOS SANTOS

OAB: 375671/SP

CPF *50.***.*43-61

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005666-83.2001.8.26.0539 (539.01.2001.005666) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Irlofil Produtos Alimenticios Lt -

    Vistos.

    Decorrido o prazo de 1 ano previsto no artigo 40, da Lei 6.830/80, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do referido artigo.

    Intimem-se. - ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)

  • 27/08/2025 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 14:03

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 27/08/2025 12:21

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2025 00:38

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/08/2025 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/08/2025 03:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2025 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2025 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2025 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/06/2025 06:32

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 17/02/2025 15:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 28/11/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 14:46

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 24/05/2024 23:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 10:30

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/05/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2024 14:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2024 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 10:08

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 28/11/2023 11:08

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 28/10/2023 00:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2023 13:42

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/10/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2023 13:12

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 23/08/2023 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 10:29

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 29/05/2023 11:52

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 17/02/2023 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2023 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2023 16:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2023 15:45

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/01/2023 10:04

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/11/2022 08:18

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 22:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2022 16:27

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/07/2022 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2022 11:46

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 18/04/2022 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 14:26

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 21/10/2021 13:16

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 02/08/2021 13:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2021 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2021 18:32

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/06/2021 14:53

    Proferido Despacho

  • 30/11/2020 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2020 10:57

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 12/02/2020 15:09

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 12/02/2020 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2019 22:50

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2019 10:27

    Autos no Prazo

  • 27/06/2019 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2019 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2019 14:47

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/05/2019 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2019 10:57

    Decisão

  • 10/05/2019 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2019 14:45

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 14/02/2019 11:49

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 17/12/2018 10:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2018 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2018 13:51

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/12/2018 10:15

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 18/10/2018 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2018 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2018 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2018 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2018 09:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2018 13:35

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/08/2018 15:26

    Proferido Despacho

  • 15/08/2018 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2018 13:16

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 12/06/2018 10:40

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 10/04/2018 14:56

    Juntada de Mandado

  • 10/04/2018 14:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2018 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2018 14:39

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2018 11:32

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/03/2018 11:12

    Proferido Despacho

  • 23/02/2018 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2018 13:56

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 14/11/2017 10:44

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 30/10/2017 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2017 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2017 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2017 12:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2017 16:46

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/03/2017 11:56

    Proferido Despacho

  • 13/02/2017 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2017 15:22

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 06/12/2016 09:43

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 30/09/2016 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2016 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2016 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2016 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2016 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2016 16:33

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/07/2016 11:05

    Hasta Pública Deferida

  • 03/05/2016 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2016 17:14

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 13/04/2016 09:34

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 19/02/2016 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2016 12:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2016 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2016 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2015 14:39

    Serventuário

  • 30/11/2015 08:43

    Hasta Pública Deferida

  • 17/11/2015 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2015 16:08

    Recebidos os autos do Perito

  • 23/10/2015 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 05/08/2015 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 05/08/2015 10:29

    Transferência de Processo - Saída

  • 04/08/2015 17:36

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/07/2015 09:44

    Hasta Pública Deferida

  • 23/04/2015 14:38

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 14/04/2015 19:08

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 19/03/2015 09:13

    Juntada de Mandado

  • 19/03/2015 09:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2014 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2014 12:55

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/11/2014 11:52

    Decretada a Prisão de Devedor de Alimentos

  • 09/10/2014 15:05

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 24/09/2014 09:22

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 28/08/2014 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2014 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2014 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2014 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2014 11:55

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/07/2014 19:57

    Decisão

  • 01/07/2014 17:28

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 01/07/2014 17:28

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 01/07/2014 15:55

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 09/06/2014 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2014 17:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 04/06/2014 19:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2014 19:28

    Juntada de Mandado

  • 02/06/2014 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2014 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2014 10:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/05/2014 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2014 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2014 18:42

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/03/2014 18:27

    Hasta Pública Deferida

  • 18/03/2014 17:12

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2013 18:30

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/12/2013 10:53

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 27/11/2013 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2013 00:00

    Processo Materializado

  • 04/10/2013 00:00

    Processo Materializado

  • 03/10/2013 00:00

    Processo Materializado

  • 25/09/2013 00:00

    Processo Materializado

  • 20/09/2013 13:29

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/09/2013 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/09/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 13/09/2013 10:22

    Remetido ao DJE

  • 10/09/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 10/09/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/08/2013 00:00

    Processo Materializado

  • 06/08/2013 00:00

    Decisão

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 14/12/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2012 10:18

    Recebimento de Carga

  • 19/10/2012 00:00

    Aguardando Solução

  • 19/10/2012 00:00

    Retorno do Setor

  • 18/09/2012 18:31

    Carga Outro

  • 13/09/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 16/07/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/06/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/06/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/06/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/06/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 28/05/2012 00:00

    Retorno do Setor

  • 25/05/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/05/2012 00:00

    Aguardando Solução

  • 14/05/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/04/2012 17:18

    Recebimento de Carga

  • 09/04/2012 00:00

    Retorno do Setor

  • 27/03/2012 19:25

    Carga Outro

  • 26/03/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 22/06/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/06/2011 00:00

    Retorno do Setor

  • 20/06/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 20/06/2011 00:00

    Retorno do Setor

  • 14/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/06/2011 00:00

    Aguardando Solução

  • 03/06/2011 18:47

    Recebimento de Carga

  • 03/06/2011 00:00

    Retorno do Setor

  • 25/05/2011 09:03

    Carga Outro

  • 23/05/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 01/06/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/05/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 19/05/2010 00:00

    Retorno do Setor

  • 17/05/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/05/2010 00:00

    Aguardando Solução

  • 07/05/2010 19:28

    Recebimento de Carga

  • 07/05/2010 00:00

    Retorno do Setor

  • 27/04/2010 17:30

    Carga Outro

  • 27/04/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 27/01/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/01/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 19/01/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/01/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 11/01/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/12/2009 00:00

    Aguardando Solução

  • 15/12/2009 11:23

    Recebimento de Carga

  • 01/12/2009 18:31

    Carga Outro

  • 30/11/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 20/11/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 16/10/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2008 00:00

    Aguardando Solução

  • 25/09/2008 17:29

    Recebimento de Carga

  • 25/09/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 17/09/2008 09:10

    Carga Outro

  • 10/09/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 09/09/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/09/2008 00:00

    Aguardando Solução

  • 18/10/2001 00:00

    Incidente Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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