TJSP - 0008109-26.2022.8.26.0521

1ª instância - Execucoes Criminais de Sao Vicente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO ROBERTO OLIVEIRA FARIAS

CPF *85.***.*65-67

Advogados

ANDRE LUIZ LEAL DE CASTRO

OAB: 398696/SP

CPF *31.***.*60-48

VALDEIR SANTANA PACHECO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2025 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2025 10:01

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2025 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 05:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0008109-26.2022.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - PAULO ROBERTO OLIVEIRA FARIAS - Considerando que o executado sofreu nova condenação à pena privativa de liberdade no regime semiaberto, determino a REGRESSÃO do sentenciado PAULO ROBERTO OLIVEIRA FARIAS ao regime semiaberto para cumprimento das penas remanescentes. - ADV: ANDRE LUIZ LEAL DE CASTRO (OAB 398696/SP), VALDEIR SANTANA PACHÊCO (OAB 438079/SP)

  • 28/08/2025 17:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 14:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2025 12:19

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 18:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 16:54

    Apensado ao processo

  • 28/07/2025 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2025 19:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2025 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2025 15:14

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2025 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2025 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2025 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2025 17:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 16:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2025 13:23

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2025 13:55

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2025 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2023 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2023 12:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2023 14:20

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 09:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/04/2023 09:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/04/2023 09:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/04/2023 09:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/04/2023 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/04/2023 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/04/2023 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/04/2023 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2023 18:02

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/04/2023 14:07

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2023 21:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 21:37

    Concedida Progressão de regime

  • 17/04/2023 11:10

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2023 05:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2023 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2023 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 16:42

    Apensado ao processo

  • 23/03/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2023 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 18:49

    Unificação e Soma de Penas

  • 17/03/2023 11:52

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 09:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2023 16:07

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2022 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 19:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2022 14:57

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2022 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2022 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2022 20:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 16:46

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 09:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2022 00:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2022 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 20:31

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2022 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2022 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 14:51

    Juntada de Mandado

  • 22/11/2022 14:50

    Juntada de Mandado

  • 22/11/2022 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2022 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2022 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2022 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2022 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2022 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2022 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2022 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2022 12:40

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 22/11/2022 12:38

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 12:37

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2022 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2022 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2022 12:34

    Juntada de Mandado

  • 22/11/2022 12:33

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 22/11/2022 12:32

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 22/11/2022 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2022 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2022 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 12:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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