09/09/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
09/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4013458-36.2025.8.26.0100/SP AUTOR: CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDAADVOGADO(A): LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS (OAB SP352094) DESPACHO/DECISÃO Antes de qualquer outra coisa, é de suma importância esclarecer que, exceto em casos de segredo de Justiça, é de responsabilidade do(a) advogado(a) seu cadastro no processo, além do cadastro de substabelecimentos. Isso significa que: a) o cadastro não será feito pelo cartório ou gabinete caso seja requerido no processo, não sendo tais petições conhecidas; e, b) o processo seguirá sem intimação virtual do(a) procurador(a) que não realizar seu cadastro ou cadastro do substabelecimento, presumindo-se esse intimado(a) dos atos.

Ressalvo, novamente, os casos de segredo de Justiça, onde a parte deve peticionar nos autos juntando procuração e aguardar habilitação pelo cartório/gabinete. Para instruções sobre como realizar o cadastro próprio ou de substabelecimento, ou de como peticionar em processos com segredo de Juatiça, consulte a edição n. 55 do Infoeproc.

Recebo a petição inicial, sem prejuízo de melhor análise de seus requisitos após a formação do contraditório.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) ré(s) para contestar o feito no prazo de 15 dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Com fundamento no art. 93, XIV, da Constituição da República Federativa do Brasil, e objetivando celeridade na tramitação (art. 5º, LXXVIII, CRFB), autorizo, desde já, a utilização de atos ordinatórios pelo servidores desse gabinete para: intimar a parte demandante/reconvinte para, no prazo de cinco dias, promover o recolhimento de custas referentes a atos de citação ou pesquisas de endereço;intimar os procuradores das partes de que o registro do substabelecimento, no sistema Eproc, é realizado pelo próprio advogado com base na ferramenta do sistema, e não pela Serventia;intimar a parte reconvinte para, no prazo de 15 dias, exceto se houver pedido de gratuidade da Justiça, promover o recolhimento das custas da reconvenção, sob pena de seu não conhecimento (art. 290, CPC)se quitadas as custas da reconvenção, intimar a parte reconvinda para, no prazo de 15 dias, querendo, apresentar contestação, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos ali alegados (art. 343, § 1º, CPC);após finalizada a fase de impugnação à contestação, intimar as partes para, no prazo de cinco dias, especificarem provas, com base no texto padrão fornecido pelo juízo; Fica a parte, ainda, ciente de que nas, nas situações abaixo, o ato poderá ser praticado pela mera expedição de intimação após documento/petição objeto da manifestação, independentemente da juntada de ato ordinatório ao processo: intimar a parte demandante do resultado de pesquisas de endereço e para dizer sobre o prosseguimento, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito por abandono;intimar a parte demandante para, querendo, impugnar a contestação no prazo de 15 dias (art. 350, CPC), manifestando-se sobre os fatos extintivos, modificativos ou impeditivos do direito da parte autora, sobre os documentos juntados e sobre preliminares e prejudiciais de mérito;em momento posterior à contestação, havendo juntada de novos documentos (com exceção de procurações e substabelecimentos referentes a esses autos; e de cópias de acórdão com fins argumentativos sobre o estado da jurisprudência), intimar a parte adversa para, no prazo de 15 dias, se manifestar (art. 437, § 1º, do CPC), inclusive sobre sua tempestividade;apresentada apelação, intimar a parte contrária, se houver, para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º, CPC);opostos embargos de declaração, intimar a parte contrária, se houver, para, querendo, no prazo de cinco dias, se manifestar (art. 1.023, § 2º, CPC);dar ciência à parte adversa de situações processuais, para conhecimento, sempre com prazo de cinco dias; Se houver reclamação contra quaisquer desses atos, deve ser imediatamente enviada à conclusão para aferição de sua aplicabilidade ao caso. Intime(m)-se.

São Paulo, 08 de setembro de 2025.

PABLO RODRIGO PALARO DE CAMARGO Juiz(íza) de Direito
08/09/2025 16:57

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
08/09/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 14:24

Determinada a citação
05/09/2025 16:17

Conclusos para decisão
05/09/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
27/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/08/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 10:39

Determinada a emenda à inicial
25/08/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
22/08/2025 09:41

Conclusos para decisão
22/08/2025 09:41

Juntada - Registro de pagamento - Guia 36631, Subguia 36061 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 375,69
21/08/2025 11:21

Link para pagamento - Guia: 36631, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=36061&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
21/08/2025 11:21

Juntada - Guia Gerada - CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - Guia 36631 - R$ 375,69
21/08/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 3
20/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 3
19/08/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003452-92.2023.8.26.0099

Espolio de Fernando T. Tavares da Silva,...

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Fabiana de Souza Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/04/2023 11:31

Exibir Processo

Processo nº 1003452-92.2023.8.26.0099

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Patricia Ferreira Tavares da Silva

Advogado: Jefferson Biamino

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/02/2025 10:57

Exibir Processo

Processo nº 1041254-97.2025.8.26.0053

Eliseu Moreira de Souza

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Flavia Umeda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2025 12:03

Exibir Processo

Processo nº 1020489-89.2024.8.26.0005

Febrapar Comercio de Abrasivos e Ferrame...

Vogon Group LTDA

Advogado: Claudia Daiana Envall

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2024 16:05

Exibir Processo

Processo nº 4022847-45.2025.8.26.0100

Lilian Caroline Martins

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Jose Roberto da Conceicao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/09/2025 10:44

Exibir Processo