16/09/2025 15:26

Expedição de Mandado.
15/09/2025 20:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2025 20:53

Juntada de Mandado
15/09/2025 13:17

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502659-19.2025.8.26.0393 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Alan de Sousa Rocha - Fls. 158/159 - Trata-se de pedido da defesa para imposição da media cautelar diversa da prisão de recolhimento domiciliar noturno, para fins de detração da pena.

Como bem observado pelo Ministério Público, de rigor o indeferimento do pleito.

As medidas cautelares devem ser impostas quando necessárias e suficientes para atender à manutenção da ordem pública, assegurar a aplicação da lei penal e evitar que o acusado volte a delinquir.

Desta forma, não é razoável a concessão de uma medida cautelar desnecessária e restritiva apenas para que o acusado possa s valer do benefício da detração, sob pena de desvirtuar o instituto.

Ante o exposto, indefiro o pedido.

No mais, notifique-se o acusado Alan no seu local de trabalho indicado às fls. 158/159 e o acusado Igor, onde se encontra recolhido, conforme disposto às fls. 161/163. - ADV: ADRIANO DIOGENES ZANARDO MATIAS (OAB 207786/SP), PEDRO HENRIQUE MORAES PEREIRA DA SILVA (OAB 455137/SP), PEDRO HENRIQUE MORAES PEREIRA DA SILVA (OAB 455137/SP)
25/08/2025 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 10:04

Conclusos para decisão
19/08/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 15:43

Conclusos para despacho
18/08/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 14:06

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 10:48

Conclusos para despacho
16/08/2025 18:06

Juntada de Outros documentos
16/08/2025 18:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 15:19

Juntada de Certidão
12/08/2025 15:14

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:02

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:13

Expedição de Mandado.
05/08/2025 17:13

Expedição de Mandado.
05/08/2025 17:06

Conclusos para despacho
05/08/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 14:39

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 17:09

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 09:15

Conclusos para despacho
24/07/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 12:38

Evoluída a classe de 279 para 300
16/07/2025 08:26

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 15:59

Conclusos para despacho
14/07/2025 15:48

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/07/2025 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/07/2025 13:53

Recebidos os autos do Outro Foro
14/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/07/2025 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/07/2025 11:39

Evoluída a classe de 279 para 300
14/07/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:23

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/07/2025 15:40

Conclusos para despacho
11/07/2025 14:16

Juntada de Petição de Denúncia
10/07/2025 10:53

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 16:52

Apensado ao processo
01/07/2025 16:52

Incidente Processual Instaurado
01/07/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 22:10

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:29

Expedição de Ofício.
16/06/2025 16:28

Expedição de Ofício.
16/06/2025 15:49

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:49

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 14:28

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:28

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 14:17

Expedição de Mandado.
16/06/2025 14:16

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:16

Expedição de Alvará.
16/06/2025 14:15

Expedição de Mandado.
16/06/2025 14:14

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:14

Expedição de Alvará.
16/06/2025 12:46

Conclusos para despacho
16/06/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 11:28

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
16/06/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 08:22

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 08:22

Juntada de Certidão
16/06/2025 08:22

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 08:22

Juntada de Certidão
16/06/2025 08:22

Juntada de Certidão
16/06/2025 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
16/06/2025 01:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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