03/09/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/09/2025 14:00

Expedição de Certidão.
03/09/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1073575-25.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Inspeção Fitossanitária - Aline Pereira de Moraes Me -

Vistos.

Recebo as Contrarrazões.

No mais, a serventia deve consultar a validade e a veracidade da guia DARE-SP utilizada no recolhimento do preparo de apelação como também efetuar sua vinculação a este processo por meio do Portal de Custas, conforme determina o Provimento CG n° 01/2020 e segundo as orientações contidas no Comunicado CG n° 136/2020, certificando nos autos.

Caso o apelante seja beneficiário de assistência judiciária, certifique-se a dispensa de recolhimento do preparo de apelação.

Atendidas as providências acima, remetam-se os autos à instância superior para apreciação da apelação.

Int. - ADV: FERNANDA TOCCHINE DA SILVA (OAB 431532/SP)
02/09/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 15:43

Conclusos para decisão
01/07/2025 17:22

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:00

Ato ordinatório
10/05/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2025 17:58

Expedição de Certidão.
25/04/2025 08:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/04/2025 08:12

Juntada de Certidão
24/04/2025 15:06

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:05

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:02

Expedição de Carta.
17/04/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 12:05

Concedida a Segurança
19/03/2025 01:17

Conclusos para julgamento
18/03/2025 12:56

Conclusos para despacho
13/01/2025 17:32

Juntada de Petição de parecer
13/01/2025 10:33

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
02/01/2025 00:43

Suspensão do Prazo
18/12/2024 14:27

Conclusos para julgamento
18/12/2024 11:39

Conclusos para despacho
06/12/2024 07:45

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:49

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2024 14:32

Expedição de Mandado.
25/11/2024 14:26

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:25

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 10:10

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 14:06

Concedida a Medida Liminar
02/10/2024 10:52

Conclusos para decisão
02/10/2024 10:00

Expedição de Certidão.
01/10/2024 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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