TJSP - 1012721-87.2025.8.26.0002
1ª instância - 01 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012721-87.2025.8.26.0002 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Kelly Andrade Dias Alves (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
TELEFONIA.
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO.
INDENIZATÓRIA.
TELAS SISTÊMICAS.
DANO MORAL AFASTADO.
SÚMULA 385 STJ.
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA.
SENTENÇA, QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO.
POR CONSTATAR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, APLICOU À AUTORA MULTA NO IMPORTE DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.
INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA.
APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, COM INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, CABENDO À RÉ COMPROVAR A CONTRATAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
OS DOCUMENTOS UNILATERAIS APRESENTADOS NÃO COMPROVAM A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA.
A MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO SE APLICA, POIS NÃO HOUVE ABUSO NO DIREITO DE AÇÃO.
DANOS MORAIS INDEVIDOS ANTE A EXISTÊNCIA DE INSCRIÇÕES ANTERIORES.
SÚMULA 385, DO STJ.
SENTENÇA REFORMADA, EM PARTE.
RECURSO PROVIDO, EM PARTE.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP) - 5º andar -
08/05/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
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07/05/2025 05:41
Remetido ao DJE
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06/05/2025 13:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/05/2025 08:25
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 18:19
Apelação/Razões Juntada
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04/05/2025 20:13
Suspensão do Prazo
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07/04/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
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04/04/2025 05:39
Remetido ao DJE
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03/04/2025 14:32
Julgada improcedente a ação
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03/04/2025 08:55
Conclusos para decisão
-
02/04/2025 18:18
Réplica Juntada
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11/03/2025 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 06:07
Remetido ao DJE
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07/03/2025 13:44
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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07/03/2025 12:19
Conclusos para despacho
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07/03/2025 12:07
Contestação Juntada
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21/02/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
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20/02/2025 00:03
Remetido ao DJE
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19/02/2025 16:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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19/02/2025 14:11
Mandado de Citação Expedido
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19/02/2025 14:10
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/02/2025 09:39
Conclusos para decisão
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19/02/2025 09:21
Conclusos para despacho
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18/02/2025 18:15
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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