09/09/2025 10:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
09/09/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
09/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4001982-33.2025.8.26.0348/SP AUTOR: CONECTA EMPREENDIMENTOS LTDAADVOGADO(A): ALESSANDRO CARNEIRO CALISTRO (OAB SP176572) DESPACHO/DECISÃO Vistos, A despeito da previsão de designação in limine de audiência de conciliação ou de mediação (art. 334, CPC/2015), alerta-se que tal expediente, aplicado de forma peremptória e inflexível, implicará colapso do CEJUSC local e mesmo da pauta de audiências deste juízo, sem correspondente ganho em celeridade e efetividade processuais.

Assim, imperioso ponderar que é dedutível do novo sistema a atribuição ao juiz de poder geral de adaptabilidade procedimental às especificidades do litígio (art. 139, VI), de modo que verificando cuidar-se de causa que, pela natureza ou qualidade das partes, em geral, não se costuma lograr composição nesta oportunidade de incipiente trâmite processual relegar a solenidade para momento posterior.

E isto se faz em consideração ao dever do juiz de velar pela duração razoável do processo e pela possibilidade de promover a qualquer tempo, a autocomposição (art. 139, II e V, CPC).

Por isto que tendo em conta a natureza da demanda, por ora, deixo de designar audiência, desde já alvitrando que a tentativa de composição se dê após a fixação dos pontos controvertidos e estabilização da demanda, de modo mais eficiente e proveitoso.

Nestes termos, cite(m)-se o(s) requerido(s) para querendo contestar em 15 dias da data de juntada aos autos do Aviso de Recebimento, quando a citação se realizar pelo correio (arts. 335, III, c.c. 231, CPC/2015).

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigo 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Intime-se.

Mauá, 08 de setembro de 2025
08/09/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 14:16

Determinada a citação
08/09/2025 13:51

Conclusos para decisão
08/09/2025 08:04

Juntada de Petição
05/09/2025 14:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 59563, Subguia 59052 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 219,45
01/09/2025 10:10

Link para pagamento - Guia: 59563, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=59052&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
01/09/2025 10:10

Juntada - Guia Gerada - CONECTA EMPREENDIMENTOS LTDA - Guia 59563 - R$ 219,45
01/09/2025 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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