TJSP - 1006871-89.2025.8.26.0604
1ª instância - 01 Civel de Sumare
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 11:11
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1006871-89.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Edilce Cassimira dos Santos - Fl.91: Indefiro a justiça gratuita. É que a parte autora é funcionário público municipal e tem proventos elevados quando comparado com os assistidos pela Defensoria Pública que gozam da assistência judiciária, algo que se vê do comprovante de rendimentos juntado, possuindo elevado saldo em conta, tudo a afastar os indícios de que não poderia arcar com as custas e despesas processuais.
Não é demais anotar que a demanda judicial, por si, pode acarretar algum desconforto financeiro.
Assim, indefiro os benefícios da gratuidade processual e determino o recolhimento das custas devidas, em quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).
Fica indeferido o diferimento das custas judiciais, uma vez que a hipótese não se enquadra nas previsões do artigo 5º da Lei Estadual nº 11.608/03. - ADV: VALDIR GONCALVES (OAB 147454/SP) -
25/08/2025 19:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 18:18
Decisão Interlocutória de Mérito
-
25/08/2025 15:15
Conclusos para despacho
-
25/07/2025 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 05:36
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 14:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/07/2025 10:42
Conclusos para decisão
-
07/07/2025 17:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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