17/09/2025 19:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2025 13:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009503-59.2023.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Alceu Soares Filho - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL – SINDNAP – FS e outro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, confirmando a tutela de urgência, e condenar o réu a restituir ao autor o valor das parcelas descontadas indevidamente de seu benefício, em dobro, com correção monetária pelo IPCA-e desde cada desembolso e com juros na forma do artigo 406 do CC a partir da citação, e ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) pelos danos morais, com correção monetária pelo IPCA-e desde a publicação desta sentença e com juros na forma do artigo 406 do CC a partir da citação.

Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação (art. 85, §2º, CPC).

PIC e, oportunamente, arquivem-se. - ADV: LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
25/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:09

Julgada Procedente a Ação
10/07/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 11:40

Conclusos para despacho
03/06/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 22:30

Suspensão do Prazo
15/05/2025 19:55

Juntada de Petição de Réplica
16/04/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 12:53

Conclusos para despacho
09/04/2025 19:25

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2025 07:04

Juntada de Certidão
21/02/2025 15:35

Expedição de Carta.
05/02/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 14:33

Decisão Interlocutória de Mérito
03/02/2025 10:56

Conclusos para despacho
06/12/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/10/2024 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 08:21

Juntada de Certidão
15/08/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 16:04

Expedição de Carta.
14/08/2024 16:03

Recebida a Petição Inicial
14/08/2024 11:16

Conclusos para decisão
19/04/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 21:09

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 11:14

Conclusos para despacho
04/09/2023 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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