TJSP - 1501381-67.2021.8.26.0572

1ª instância - 01 Cumulativa de Sao Joaquim da Barra

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO CESAR RIBEIRO

CPF *41.***.*86-05

Advogados

JEAN CARLOS CESAR

OAB: 409814/SP

CPF *19.***.*22-78

GIULIANO CINTRA PRADO

OAB: 338170/SP

CPF *86.***.*31-01

Terceiro

Partes

T R DE A R

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

M. DE A. R.

CPF *53.***.*16-10

ELIZETE TEIXEIRA RAMOS

CPF *78.***.*50-07

VANTUIL BARBOSA DA PAIXAO

AMARILDO APARECIDO DE SOUZA

CPF *63.***.*04-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 04:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2025 15:55

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2025 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 15:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 01/09/2025 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501381-67.2021.8.26.0572 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - PAULO CESAR RIBEIRO - F. 337: Declaro preclusa a produção da prova pretendida pelo decurso do prazo concedido à defesa.

    Declaro finda a instrução.

    Junte-se aos autos a F.A. atualizada e certidões criminais em nome do réu.

    Vistas as partes para no prazo sucessivo de 05 dias apresentarem alegações finais, primeiro ao Ministério Público, após a Defesa. - ADV: JEAN CARLOS CESAR (OAB 409814/SP), GIULIANO CINTRA PRADO (OAB 338170/SP)

  • 29/08/2025 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2025 11:16

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 16:25

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 06:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2025 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/07/2025 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2025 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 09:57

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2025 09:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 19/05/2025 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 10:36

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2025 08:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 14/05/2025 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 17:11

    Expedição de Ofício.

  • 07/05/2025 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 03/05/2025 01:48

    Suspensão do Prazo

  • 30/01/2025 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 17:16

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2025 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 30/09/2024 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2024 05:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2024 10:51

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2024 09:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/09/2024 09:54

    Juntada de Mandado

  • 19/09/2024 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2024 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2024 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 15:46

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 00:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2024 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/09/2024 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2024 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/09/2024 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2024 15:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/08/2024 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2024 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2024 06:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2024 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2024 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2024 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 00:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2024 06:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 12:06

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2024 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 08:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2024 21:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/07/2024 15:09

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2024 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2024 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2024 13:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/06/2024 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2024 09:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2024 08:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 11:19

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2024 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 27/03/2024 07:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 15/12/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 13:53

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2023 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 15/11/2023 01:12

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 19/10/2023 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2023 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 07:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2023 06:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 16:40

    Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 18/10/2023 14:51

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 15:35

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2023 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 15:58

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 10:41

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2023 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 17:28

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 11:56

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2023 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/06/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2023 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 11:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2023 11:18

    Juntada de Mandado

  • 13/04/2023 19:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/03/2023 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2023 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2023 12:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2023 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 15:26

    Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 06/03/2023 12:16

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 15:02

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2022 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 14:20

    Ato ordinatório

  • 08/10/2022 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2022 05:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2022 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 16:26

    Ato ordinatório

  • 28/06/2022 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 13:54

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2022 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 23/06/2022 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2022 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2022 15:58

    Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 10/06/2022 15:45

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 13:22

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2022 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 15:40

    Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia

  • 17/05/2022 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 04:56

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2022 16:43

    Recebidos os autos da Assistente Social

  • 16/05/2022 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino

  • 16/05/2022 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2022 10:00

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/05/2022 02:40:00, 1ª Vara.

  • 04/05/2022 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 09:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2022 09:57

    Juntada de Mandado

  • 04/05/2022 09:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2022 09:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2022 09:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2022 09:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2022 09:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2022 09:55

    Juntada de Mandado

  • 04/05/2022 09:55

    Juntada de Mandado

  • 04/05/2022 09:55

    Juntada de Mandado

  • 04/05/2022 09:55

    Juntada de Mandado

  • 04/05/2022 09:55

    Juntada de Mandado

  • 04/05/2022 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2022 17:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/04/2022 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2022 14:32

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2022 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2022 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2022 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2022 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2022 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 12:00

    Recebidos os autos da Assistente Social

  • 19/04/2022 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2022 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino

  • 06/04/2022 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino

  • 28/03/2022 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2022 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2022 16:25

    Decisão

  • 23/03/2022 15:30

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 20:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/03/2022 20:02

    Juntada de Mandado

  • 23/02/2022 15:59

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 15:43

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 18/02/2022 07:49

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2022 07:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2022 07:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 15:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/02/2022 06:34

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2022 06:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2022 06:23

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 06:23

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2022 10:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/01/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2022 22:08

    Proferido Despacho

  • 26/01/2022 18:31

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 10:47

    Expedição de Ofício.

  • 21/01/2022 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2022 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 18:41

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2022 19:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 20:17

    Recebida a denúncia

  • 25/11/2021 09:56

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 09:54

    Classe retificada de 279 para 10943

  • 22/11/2021 22:25

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 20/11/2021 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 15:42

    Apensado ao processo

  • 11/11/2021 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 04:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 04:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2021 22:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2021 22:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2021 22:56

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 26/10/2021 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2021 09:56

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2021

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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