01/09/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500957-73.2024.8.26.0037 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - MARCELO LUIZ DIAS -

Vistos.

Recebida a denúncia, o réu MARCELO LUIZ DIAS foi citado e o defensor apresentou resposta à acusação (fls. 60/67).

Em que pese a manifestação da Defesa, não é caso de absolvição sumária, porquanto não se encontra presente na espécie nenhuma das hipóteses elencadas no art. 397 do Código de Processo Penal.

A pena máxima para os crimes descritos na denúncia é superior a 4 (quatro) anos.

Nos termos do art. 394, § 1°, inciso I, do CPP, será observado o procedimento comum ordinário.

Para audiência de instrução, debates e julgamento, prevista nos arts. 400 e seguintes do CPP, designo o dia 13 de maio de 2026, às 16:15 horas.

O ato será realizado por meio virtual (teleaudiência), com a utilização da ferramenta Microsoft Teams, nos termos dos Comunicados CG n° 284/2020, 317/2020 e 508/2020.

Intimem-se e/ou requisitem-se o réu, bem como a vítima arrolada na denúncia e a testemunha de defesa arrolada à fl. 67.

Certifique a serventia se já se encontram nos autos todos os laudos e demais documentos porventura requisitados pelo Juízo, cobrando-se o envio, com urgência, em caso negativo.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Dil. - ADV: PAULO AUGUSTO COURA MANINI (OAB 169491/SP)
29/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:52

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 13:26

Conclusos para despacho
20/08/2025 13:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2026 04:15:00, 2ª Vara Criminal.
05/08/2025 12:07

Conclusos para decisão
22/07/2025 02:16

Suspensão do Prazo
09/05/2025 03:58

Suspensão do Prazo
01/05/2025 03:22

Suspensão do Prazo
13/02/2025 03:01

Suspensão do Prazo
20/09/2024 15:37

Autos no Prazo
06/05/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 20:19

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 19:39

Juntada de Petição de resposta à acusação
02/05/2024 18:47

Conclusos para despacho
02/05/2024 18:44

Expedição de Certidão.
02/05/2024 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 12:01

Expedição de Ofício.
10/04/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 11:53

Expedição de Ofício.
09/04/2024 16:30

Apensado ao processo
09/04/2024 15:20

Expedição de Mandado.
09/04/2024 12:25

Juntada de Certidão
09/04/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 21:00

Evoluída a classe de 279 para 283
05/04/2024 11:42

Recebida a denúncia
04/04/2024 17:26

Conclusos para despacho
04/04/2024 16:43

Expedição de Certidão.
04/04/2024 11:23

Conclusos para despacho
03/04/2024 19:09

Juntada de Petição de Denúncia
29/03/2024 19:12

Expedição de Certidão.
29/03/2024 19:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024 17:29

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 16:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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