27/06/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 10:30

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 16:25

Expedição de Ofício.
05/06/2025 16:25

Expedição de Ofício.
05/06/2025 16:25

Expedição de Ofício.
05/06/2025 16:25

Expedição de Ofício.
05/06/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 09:18

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:18

Expedição de Certidão.
04/06/2025 22:08

Expedição de Mandado.
04/06/2025 17:17

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:16

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
04/06/2025 17:01

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 09:57

Conclusos para despacho
26/05/2025 14:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/04/2024 14:40

Processo de Execução da Pena Cadastrado
10/04/2024 15:14

Guia Eletrônica Enviada
10/04/2024 15:07

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:04

Expedição de Certidão.
09/04/2024 15:21

Processo de Execução da Pena Cadastrado
03/04/2024 09:51

Guia Eletrônica Rejeitada
03/04/2024 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/04/2024 09:31

Guia Eletrônica Enviada
28/03/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 10:43

Conclusos para despacho
25/03/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 16:24

Expedição de Certidão.
20/03/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2024 15:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/03/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 17:06

Recebido o recurso
14/03/2024 11:01

Conclusos para decisão
13/03/2024 14:21

Conclusos para despacho
13/03/2024 14:20

Guia Eletrônica Enviada
11/03/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 13:48

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
29/02/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 16:57

Juntada de Mandado
29/02/2024 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 16:56

Juntada de Mandado
16/02/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 14:53

Recebido o recurso
14/02/2024 14:48

Conclusos para decisão
14/02/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 10:31

Conclusos para despacho
13/02/2024 15:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/02/2024 04:13

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 21:14

Expedição de Mandado.
08/02/2024 21:14

Expedição de Mandado.
08/02/2024 17:11

Expedição de Ofício.
08/02/2024 16:39

Expedição de Ofício.
08/02/2024 16:38

Expedição de Ofício.
08/02/2024 09:14

Expedição de Certidão.
08/02/2024 09:14

Expedição de Certidão.
08/02/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 22:44

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
29/01/2024 12:37

Conclusos para julgamento
29/01/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 09:54

Expedição de Certidão.
18/01/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2024 18:06

Juntada de Petição de Alegações finais
10/01/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 15:17

Expedição de Certidão.
08/01/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 16:35

Conclusos para despacho
19/12/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 14:17

Expedição de Ofício.
21/11/2023 21:06

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 14:23

Mantida a Prisão Preventiva
16/11/2023 13:12

Conclusos para decisão
14/11/2023 10:44

Conclusos para despacho
14/11/2023 10:35

Expedição de Certidão.
27/10/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 08:40

Expedição de Certidão.
27/10/2023 08:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2023 08:39

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 23:50

Suspensão do Prazo
26/10/2023 13:03

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Yuri Piffer (OAB 211567/SP) Processo 1516584-63.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GABRIEL HENRIQUE FOGASSA - Por fim, pela MM.

Juíza foi dito: 1 Defiro.

Cobre-se a vinda dos laudos perícias de exame de delito complementares das vítimas Beatriz e Leonardo. 2 - Com a juntada dos Laudos, abra-se vista dos autos ao Ministério Público, em seguida, intime-se a Defesa constituída e, após, abra-se vista à Defensoria Pública para que apresentem os respectivos memoriais, nos termos do artigo 404, do CPP, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias; 3 - Considerando a entrada em vigor da Lei nº 13.964/19, passo a me manifestar nos termos do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, acerca da revisão da necessidade de manutenção da prisão preventiva dos réus.

Entendo que os motivos que ensejaram a decretação da prisão preventiva permanecem íntegros, não havendo qualquer alteração no panorama dos autos desde a decisão proferida em audiência de custódia, razão pela qual reitero os fundamentos ali expostos.

Os acusados respondem por delitos graves roubo, tráfico de drogas, lesões corporais e resistência os quais colocam em constante desassossego a sociedade, contribuindo para desestabilizar as relações de convivência social, estando, pois, presente a garantia da ordem pública, autorizadora da manutenção da prisão preventiva.

Ademais, ambos estavam em cumprimento de penas pela prática de outros crimes, com processos de execução em andamento, e são reincidentes específicos, o que indica que medidas cautelares alternativas à prisão são insuficientes para conter a reiteração criminosa.

Não há, ainda, que falar-se em excesso de prazo injustificado para a conclusão do feito.

Os réus estão presos há apenas três meses e a instrução processual encerrou-se nesta data.

Resta, apenas, a vinda aos autos dos laudos complementares das vítimas, fato que foge ao controle do Juízo.

O feito segue, portanto, seu trâmite dentro da normalidade esperada, de acordo com a realidade e volume de feitos das varas criminais da Comarca da Capital e da situação atual acima mencionada.

Frise-se, ainda, que o prazo para a conclusão do feito é criação jurisprudencial e deve ser aferido de acordo com critérios de razoabilidade, dentro das circunstâncias de cada caso concreto e do momento em que se verificam.

Não há, portanto, qualquer incidente procrastinatório imputável ao Juízo, capaz de caracterizar excesso de prazo.

Ao contrário, o adiamento na conclusão do processo está plenamente justificado pelas circunstâncias que se apresentam no momento.

Por todo o exposto, presentes os requisitos legais, mantenho a prisão preventiva decretada; 4 Cumpridas as determinações acima, regularizados os autos, voltem conclusos para prolação da Sentença.

Nada mais.
21/08/2023 22:04

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 12:07

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 16:08

Expedição de Certidão.
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Yuri Piffer (OAB 211567/SP) Processo 1516584-63.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GABRIEL HENRIQUE FOGASSA - Fls. 173: Aguarde-se a audiência, designada para a próxima quinta-feira.
15/08/2023 22:05

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 10:17

Conclusos para despacho
08/08/2023 14:39

Conclusos para despacho
08/08/2023 14:38

Expedição de Certidão.
12/07/2023 08:19

Expedição de Ofício.
12/07/2023 08:17

Expedição de Ofício.
12/07/2023 08:17

Expedição de Ofício.
07/07/2023 14:54

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/08/2023 03:15:00, 8ª Vara Criminal.
07/07/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 13:00

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 13:00

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 12:55

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 21:49

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/07/2023 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2023 15:03

Juntada de Mandado
30/06/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2023 10:28

Juntada de Mandado
29/06/2023 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2023 10:28

Juntada de Mandado
16/06/2023 11:53

Juntada de Mandado
16/06/2023 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 15:37

Juntada de Mandado
14/06/2023 15:36

Juntada de Mandado
08/06/2023 06:03

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 13:43

Conclusos para despacho
02/06/2023 13:10

Expedição de Ofício.
01/06/2023 10:00

Conclusos para despacho
31/05/2023 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 20:12

Expedição de Ofício.
30/05/2023 20:12

Expedição de Ofício.
30/05/2023 20:12

Expedição de Ofício.
30/05/2023 20:11

Expedição de Ofício.
29/05/2023 07:52

Expedição de Mandado.
29/05/2023 07:50

Expedição de Mandado.
29/05/2023 07:45

Expedição de Mandado.
29/05/2023 07:45

Expedição de Mandado.
26/05/2023 11:44

Expedição de Certidão.
26/05/2023 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/05/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 12:00

Recebida a denúncia
24/05/2023 18:45

Conclusos para decisão
24/05/2023 18:44

Juntada de Certidão
24/05/2023 18:44

Juntada de Certidão
24/05/2023 10:21

Evoluída a classe de 279 para 283
23/05/2023 17:47

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/07/2023 03:00:00, 8ª Vara Criminal.
22/05/2023 13:21

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
22/05/2023 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/05/2023 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/05/2023 18:46

Juntada de Petição de Denúncia
19/05/2023 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 08:04

Expedição de Certidão.
19/05/2023 08:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/05/2023 08:02

Expedição de Certidão.
19/05/2023 07:50

Evoluída a classe de 279 para 283
18/05/2023 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/05/2023 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/05/2023 12:22

Recebidos os autos do Outro Foro
17/05/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/05/2023 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/05/2023 08:52

Expedição de Certidão.
17/05/2023 07:46

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 15:54

Expedição de Certidão.
16/05/2023 15:09

Expedição de Mandado.
16/05/2023 15:09

Expedição de Mandado.
16/05/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 14:18

Expedição de Ofício.
16/05/2023 14:17

Expedição de Ofício.
16/05/2023 14:17

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
16/05/2023 13:34

Conclusos para decisão
16/05/2023 13:33

Mudança de Magistrado
16/05/2023 08:56

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 08:56

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 08:13

Juntada de Certidão
16/05/2023 08:13

Juntada de Certidão
16/05/2023 08:13

Juntada de Certidão
16/05/2023 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
15/05/2023 23:27

Distribuído por sorteio
15/05/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 00:00

Juntada de Ofício
15/05/2023 00:00

Juntada de Ofício
15/05/2023 00:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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