26/05/2025 14:03

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
26/05/2025 14:03

Baixa Definitiva
26/05/2025 13:09

Expedido Certidão
25/04/2025 18:11

Prazo
19/04/2025 12:13

Expedido Certidão
09/04/2025 06:44

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 17:09

Expedido Certidão
08/04/2025 17:08

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
08/04/2025 16:05

Expedido Certidão
08/04/2025 16:05

Prazo Intimação - 30 Dias
08/04/2025 12:07

Expedido Certidão
02/04/2025 19:25

Acórdão registrado
02/04/2025 18:58

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
02/04/2025 18:46

Julgado virtualmente
31/03/2025 16:26

Processo encaminhado para o Magistrado
31/03/2025 14:23

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
31/03/2025 14:22

Julgamento Virtual Iniciado
09/01/2025 15:52

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
18/12/2024 11:45

Expedido Termo
18/12/2024 11:45

Alteração de relator em cumprimento a despacho
18/12/2024 00:00

Publicado em
16/12/2024 19:06

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
16/12/2024 17:49

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
16/12/2024 14:27

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
16/12/2024 14:21

Despacho
20/05/2024 16:38

Conclusos para o Relator
20/05/2024 16:35

Conclusos para o Relator
20/05/2024 16:30

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
20/05/2024 10:40

Recebidos os autos do MP
18/05/2024 13:25

Juntada de petição
18/05/2024 13:25

Expedido Termo
18/05/2024 13:25

Expedido Termo
11/04/2024 00:00

Publicado em
09/04/2024 00:00

Publicado em
09/04/2024 00:00

Conclusão ao Relator
08/04/2024 18:53

Expedido Certidão
08/04/2024 11:53

Expedido Termo de Intimação
08/04/2024 11:11

Documento Expedido
05/04/2024 18:22

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
05/04/2024 14:56

Distribuição por Sorteio
04/04/2024 08:08

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
04/04/2024 08:05

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
03/04/2024 14:54

Processo Cadastrado
03/04/2024 09:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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