04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012494-49.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Rosana Rodrigues de Souza Silva - Banco Safra S A - Isso posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência do empréstimo mencionado na inicial e, em decorrência, condeno o réu a restituir à autora os valores descontados indevidamente do seu benefício previdenciário, corrigidos monetariamente a partir de cada desconto, e acrescido de juros legais de mora contados do mesmo termo.

Fica facultado ao réu compensar do valor devido eventual montante creditado em favor da requerente.

Condeno as partes em metade das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios da parte adversa, que fixo em 20% do valor da causa, com as ressalvas do artigo 98 e seguintes do CPC em relação à autora.

PIC - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), VERUSKA MAGALHÃES ANELLI (OAB 487353/SP)
20/08/2024 13:27

Expedição de Certidão.
06/08/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:19

Conclusos para despacho
09/07/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 03:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/06/2024 09:34

Determinada a emenda à inicial
27/06/2024 16:30

Conclusos para decisão
27/06/2024 13:59

Expedição de Certidão.
27/06/2024 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/06/2024 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/06/2024 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2024 05:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 06:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2024 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 09:40

Conclusos para despacho
22/06/2024 17:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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