TJSP - 0000202-94.2025.8.26.0488
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Queluz
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000202-94.2025.8.26.0488 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Renata do Prado Souza - MUNICIPIO DE AREIAS - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem despesas nesta etapa.
Defiro a justiça gratuita à parte autora, caso ainda não tenha sido deferida anteriormente.
Desde já, anoto que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios implicará na imposição de multa, nos termos do artigo 1.026, §2º, do CPC.
P.I.C. - ADV: ANDREIA PRADO DUTRA PEREIRA LEITE (OAB 489649/SP), JOÃO PAULO COUTINHO DA SILVA (OAB 250332/SP) -
18/09/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2025 09:35
Julgada improcedente a ação
-
17/09/2025 13:45
Conclusos para julgamento
-
07/08/2025 13:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/08/2025 13:57
Juntada de Mandado
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04/08/2025 20:56
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 11:00
Juntada de Petição de contestação
-
23/07/2025 21:41
Expedição de Mandado.
-
23/07/2025 03:00
Certidão de Publicação Expedida
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22/07/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/07/2025 08:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/07/2025 18:15
Conclusos para decisão
-
17/07/2025 08:57
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 16:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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