09/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503239-74.2024.8.26.0590 - Inquérito Policial - Furto - ANDERSON CHARLES SILVA LIMA -

Vistos.

Fls. 167: Considerando o acordo já celebrado entre o Ministério Público e o(s) indiciado(s), designo o dia 09 de fevereiro de 2026, às 14:45 horas para a AUDIÊNCIA PRESENCIAL DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL - ANPP, com fulcro no artigo 28-A, §4º do Código de Processo Penal. 1.

Intime-se o averiguado ANDERSON CHARLES SILVA LIMA para comparecimento ao Fórum de São Vicente, no dia e hora designados.

Expeça-se mandado. 2.

Intime-se a defesa técnica para comparecimento.

Int.

Ciência ao Ministério Público. - ADV: ROGER DE LIMA GOUVEIA (OAB 503393/SP)
08/09/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 11:26

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 09/02/2026 02:45:00, 1ª Vara Criminal.
04/09/2025 16:50

Expedição de Certidão.
21/08/2025 22:09

Conclusos para decisão
28/07/2025 09:55

Conclusos para despacho
28/07/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 12:38

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 23:02

Conclusos para despacho
24/06/2025 09:37

Conclusos para despacho
23/06/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 10:08

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:26

Expedição de Certidão.
27/05/2025 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 18:14

Conclusos para despacho
14/04/2025 10:56

Conclusos para despacho
11/04/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 09:42

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 11:00

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 11:36

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 15:23

Expedição de Certidão.
21/03/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 16:46

Conclusos para despacho
12/02/2025 11:15

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 12:47

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 12:42

Juntada de Ofício
11/02/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 16:46

Expedição de Certidão.
17/01/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 20:06

Expedição de Certidão.
16/01/2025 19:15

Expedição de Certidão.
06/01/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 11:42

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:46

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 10:32

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 11:45

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 11:12

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 14:38

Expedição de Certidão.
14/11/2024 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 13:16

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:33

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 18:08

Expedição de Certidão.
01/10/2024 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 16:59

Expedição de Certidão.
23/09/2024 19:52

Expedição de Certidão.
23/09/2024 18:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 15:41

Expedição de Certidão.
08/05/2024 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2024 14:23

Expedição de Certidão.
06/05/2024 15:21

Expedição de Certidão.
06/05/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 14:22

Expedição de Certidão.
27/03/2024 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2024 13:18

Expedição de Certidão.
21/03/2024 14:47

Expedição de Certidão.
21/03/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2024 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 00:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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