18/09/2025 10:15

Conclusos para despacho
08/09/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004754-75.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Ronaldo Soares de Souza - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Fls. 185/186: Como se sabe o juiz é o destinatário da prova, não substituindo a parte nas providências probatórias integrantes do seu onus probandi.

Sobretudo porque, quando à expedição de ofício, as providências judiciais só são pertinentes diante da negativa do terceiro.

Assim, antes da expedição dos ofícios requeridos a folhas 185/86, comprove a interessada a existência de óbices para obter os documentos pessoalmente.

De fato, só em caso de comprovada recusa de fornecimento dos documentos pela pessoa que o conserva, é que se admitem as providências judiciais, como aquela agora requerida.

Nesse sentido: Segundo assentou a segunda seção do STJ, somente em hipóteses excepcionais, quando infrutíferos os esforços diretos envidados pelo exequente, admite-se a requisição pelo juiz, de informações a órgãos da administração pública (STJ, Resp, 71.180/PA, rel.

Min.

Barros Monteiro, j. 7/11/95).

Diz-se o mesmo com relação a documentos em poder de particulares: Não compete ao Judiciário oficiar para empresas particulares para requisitar provas.

A parte interessada é que deve dirigir-se à empresa particular e solicitar diretamente as provas que deseja.

Somente diante da negativa da empresa em fornecê-las é que o Poder Judiciário pode agir (RT 685/329).

Daí porque, conforme anota Nelson Nery Júnior, diante da possibilidade de a parte obter os documentos, descabe a requisição pelo juiz (Código de Processo Civil Comentado, pág. 639). - ADV: MELISSA FELIX LOURENÇO (OAB 93362/PR), CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO (OAB 473285/SP), MELISSA FELIX LOURENÇO (OAB 475346/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
27/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 10:15

Conclusos para decisão
22/07/2025 13:27

Conclusos para despacho
21/07/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 15:18

Conclusos para despacho
28/05/2025 14:39

Conclusos para despacho
27/05/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 11:45

Juntada de Petição de Réplica
19/05/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 16:27

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:46

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 07:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:11

Juntada de Certidão
12/03/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 11:41

Expedição de Carta.
12/03/2025 11:41

Recebida a Petição Inicial
12/03/2025 09:34

Conclusos para decisão
10/03/2025 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2025 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/02/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 12:46

Conclusos para despacho
28/02/2025 12:19

Conclusos para despacho
28/02/2025 12:18

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:18

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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