01/09/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002930-59.2023.8.26.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Thulio César Assumpção -

Vistos.

Considerando o Enunciado 77 do FOJESP, que disciplina que "No Sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo", e a tempestividade, recebo o recurso interposto pelo(a) requerido(a).

A parte contrária já ofereceu as contrarrazões.

Remetam-se os autos ao Colégio Recursal dos Juizados Especiais.

Intime-se. - ADV: ANDERSON APARECIDO MATIAS (OAB 353937/SP)
29/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:21

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:20

Recebido o recurso
04/06/2025 12:11

Conclusos para despacho
26/05/2025 05:58

Juntada de Petição de Contra-razões
20/05/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 10:39

Expedição de Certidão.
03/05/2025 00:20

Suspensão do Prazo
22/04/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 06:44

Expedição de Certidão.
04/04/2025 21:03

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 17:23

Expedição de Certidão.
03/04/2025 17:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/03/2025 14:26

Conclusos para julgamento
03/12/2024 14:06

Conclusos para despacho
31/10/2024 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2024 14:12

Conclusos para decisão
22/07/2024 16:48

Conclusos para despacho
27/06/2024 06:32

Expedição de Certidão.
17/06/2024 12:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2024 20:15

Expedição de Certidão.
16/06/2024 20:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
02/05/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 16:20

Julgada Procedente a Ação
24/01/2024 17:03

Conclusos para julgamento
13/12/2023 06:49

Expedição de Certidão.
11/11/2023 03:02

Suspensão do Prazo
06/11/2023 18:10

Juntada de Petição de Réplica
04/10/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 08:42

Expedição de Certidão.
03/10/2023 08:41

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 18:55

Conclusos para decisão
15/09/2023 13:52

Juntada de Petição de contestação
14/08/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 16:09

Expedição de Certidão.
11/08/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 09:14

Expedição de Mandado.
11/08/2023 09:14

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/08/2023 21:29

Conclusos para decisão
08/07/2023 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2023

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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