01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1041595-96.2023.8.26.0602 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apte/Apda: Carina Gonçalves Ramos - Apdo/Apte: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Jane Franco Martins - Recurso da autora provido e desprovido o recurso do réu, por maioria de votos.

Declara voto contrário o terceiro juiz - APELAÇÕES - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - APELO DA AUTORA E DO RÉU -PRELIMINAR LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL, QUE É AGENTE EXECUTOR DO PROGRAMA HABITACIONAL FEDERAL DISTINÇÃO DO CASO CONCRETO EM RELAÇÃO AO TEMA 1.095 DO C.

STJ - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL, POR FORÇA DAS SÚMULAS 508 E 556, DO SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL - PRECEDENTES DESTA E.

CORTE - MÉRITO VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO - PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA” - INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ALEGANDO AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DESCABIMENTO - ATUAÇÃO COMO REPRESENTANTE DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR) NA EXECUÇÃO E CONSTRUÇÃO DO EMPREENDIMENTO POPULAR LAUDO PERICIAL CONSTATANDO VÍCIOS CONSTRUTIVOS - PLEITO DA AUTORA PARA O RECONHECIMENTO DOS DANOS MORAIS DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS A FRUSTRAÇÃO DECORRENTE DOS VÍCIOS APRESENTADOS NO IMÓVEL PARA FINS DE RESIDÊNCIA É EVIDENTE, CARACTERIZANDO ABALO PSICOLÓGICO QUE SE ELEVA À CATEGORIA DE DANO EXTRAPATRIMONIAL INDENIZÁVEL E NÃO SE CONFUNDE COM MERO DISSABOR INDENIZAÇÃO DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), CORRIGIDA MONETARIAMENTE A PARTIR DO ARBITRAMENTO (SÚMULA Nº 362 DO C.

STJ) E COM JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS CONTADOS DA CITAÇÃO, QUE SE COADUNA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - PRECEDENTES DESTA E.

CORTE HONORÁRIOS RECURSAIS FIXADOS - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO DA AUTORA PROVIDO E DESPROVIDO O RECURSO DO RÉU - ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diego Filipe dos Santos (OAB: 59493/SC) - Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ) - 4º andar
16/05/2025 23:47

Suspensão do Prazo
14/05/2025 14:26

Contrarrazões Juntada
09/05/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 13:53

Remetido ao DJE
08/05/2025 12:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 10:36

Certidão Encaminhada Expedida
08/05/2025 09:36

Contrarrazões Juntada
28/04/2025 17:47

Apelação/Razões Juntada
23/04/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 02:58

Remetido ao DJE
16/04/2025 17:51

Ato ordinatório
11/04/2025 20:55

Apelação/Razões Juntada
04/04/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 04:58

Remetido ao DJE
02/04/2025 18:58

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/02/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 14:14

Mudança de Magistrado
31/01/2025 14:13

Conclusos para Sentença
31/01/2025 11:43

Conclusos para despacho
31/01/2025 03:08

Remetido ao DJE
30/01/2025 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 18:09

Conclusos para despacho
14/11/2024 16:44

Conclusos para Sentença
08/10/2024 12:12

Conclusos para despacho
08/10/2024 12:10

Certidão de Cartório Expedida
08/10/2024 01:05

Pedido de Habilitação Juntado
01/10/2024 14:51

Petição Juntada
01/10/2024 06:34

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 17:26

Petição Juntada
30/09/2024 03:02

Remetido ao DJE
27/09/2024 16:08

Ato ordinatório
23/09/2024 18:27

Petição Juntada
18/09/2024 13:47

Petição Juntada
18/09/2024 10:49

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/09/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 12:34

Remetido ao DJE
17/09/2024 11:27

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/09/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 03:52

Remetido ao DJE
09/09/2024 18:36

Petição Juntada
09/09/2024 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2024 17:37

Petição Juntada
22/08/2024 06:59

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 12:34

Remetido ao DJE
21/08/2024 11:49

Ato ordinatório
06/08/2024 10:57

Petição Juntada
05/08/2024 16:44

Certidão de Cartório Expedida
05/08/2024 15:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/07/2024 19:09

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/07/2024 12:55

Petição Juntada
20/06/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 15:50

Petição Juntada
19/06/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 02:36

Remetido ao DJE
18/06/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2024 16:52

Guia Juntada
18/06/2024 03:47

Remetido ao DJE
17/06/2024 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 11:22

Conclusos para decisão
05/06/2024 13:06

Conclusos para despacho
04/06/2024 14:45

Petição Juntada
13/05/2024 09:05

Petição Juntada
07/05/2024 08:05

Petição Juntada
06/05/2024 15:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/05/2024 15:04

Certidão de Cartório Expedida
03/05/2024 14:47

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/04/2024 15:36

Petição Juntada
19/04/2024 15:34

Petição Intermediária Digitalização Juntada
13/04/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 02:45

Remetido ao DJE
11/04/2024 19:32

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 15:14

Conclusos para decisão
10/04/2024 11:43

Conclusos para despacho
04/04/2024 13:55

Petição Juntada
28/03/2024 18:01

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 07:57

Remetido ao DJE
25/03/2024 16:08

Petição Juntada
25/03/2024 15:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/03/2024 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 15:00

Conclusos para decisão
22/03/2024 14:59

Conclusos para despacho
22/03/2024 14:58

Conclusos para despacho
20/03/2024 17:07

Petição Juntada
07/03/2024 16:26

Petição Juntada
02/03/2024 09:29

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 14:33

Remetido ao DJE
28/02/2024 13:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2024 19:35

Petição Juntada
23/02/2024 09:43

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 07:35

Petição Juntada
19/02/2024 17:51

Remetido ao DJE
16/02/2024 15:54

Documento Juntado
16/02/2024 15:53

Certidão de Cartório Expedida
16/02/2024 15:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/02/2024 11:25

Conclusos para decisão
15/02/2024 18:42

Conclusos para despacho
30/01/2024 16:56

Petição Juntada
24/01/2024 19:39

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 11:50

Remetido ao DJE
16/01/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/12/2023 17:16

Petição Juntada
16/12/2023 04:29

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 18:25

Especificação de Provas Juntada
13/12/2023 12:11

Remetido ao DJE
13/12/2023 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2023 17:12

Réplica Juntada
09/12/2023 04:05

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 12:17

Remetido ao DJE
05/12/2023 11:40

Ato ordinatório
05/12/2023 11:26

Contestação Juntada
20/11/2023 12:42

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 06:20

Remetido ao DJE
16/11/2023 14:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/11/2023 06:45

Pedido de Habilitação Juntado
14/11/2023 06:36

AR Positivo Juntado
01/11/2023 15:33

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 06:52

Certidão Juntada
30/10/2023 14:43

Remetido ao DJE
30/10/2023 11:39

Carta Expedida
30/10/2023 11:38

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/10/2023 11:07

Conclusos para decisão
27/10/2023 18:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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