04/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1092487-70.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Aposentadoria / Pensão Especial - Simone Arruda Oliveira -

Vistos.

A impetrante requer a emenda da inicial para exclusão do Ilmo.

Dirigente Regional da Diretoria de Ensino - Centro e inclusão, como autoridade apontada como coatora, do Ilmo.

Dirigente Regional da Diretoria de Ensino - Centro Sul, à vista das informações de fls. 37/39 que indicam ser esta a diretoria de vínculo.

Em prestígio aos princípios da economia processual e da instrumentalidade das formas, RECEBO o pedido como emenda à inicial (CPC, art. 321) e DEFIRO a retificação do polo passivo.

Anote-se e retifique-se o cadastro/autuação para constar, como autoridade coatora, o Dirigente Regional da Diretoria de Ensino - Centro Sul, excluindo-se a autoridade antes indicada.

Tornem-se sem efeito eventuais notificações expedidas à autoridade excluída que ainda não tenham sido cumpridas.

Notifique-se o Ilmo.

Dirigente Regional da Diretoria de Ensino - Centro Sul, no endereço informado na petição de fls. 62/63, para que, nos termos do art. 7º, I, da Lei 12.016/2009, preste informações no prazo legal, encaminhando-se cópia da petição inicial, dos documentos e desta decisão.

Cientifique-se o órgão de representação judicial do Estado, nos termos do art. 7º, II, da Lei 12.016/2009.

Após as informações, dê-se vista ao Ministério Público por 10 (dez) dias (Lei 12.016/2009, art. 12) e, com ou sem parecer, tornem conclusos para sentença.

Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA SOARES COSTA (OAB 314277/SP)
03/09/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 12:51

Conclusos para decisão
29/06/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/05/2025 23:41

Suspensão do Prazo
07/05/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 15:47

Juntada de Mandado
28/03/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 19:31

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:53

Expedição de Mandado.
26/03/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 18:47

Expedição de Mandado.
30/01/2025 15:45

Expedição de Mandado.
04/12/2024 15:39

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2024 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 17:37

Não Concedida a Medida Liminar
29/11/2024 09:10

Conclusos para decisão
29/11/2024 09:10

Expedição de Certidão.
28/11/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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