TJSP - 1008924-13.2016.8.26.0037
1ª instância - Sef de Araraquara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2024 09:19
Arquivado Definitivamente
-
14/05/2024 06:40
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 23:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2024 00:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/05/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2024 12:18
Conclusos para despacho
-
06/09/2023 11:29
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
04/09/2023 06:38
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 01:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Regina Marta Cereda Lima Louzada (OAB 112018/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Jose Luiz Matthes (OAB 76544/SP) Processo 1008924-13.2016.8.26.0037 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Patrezao Comercio de Hortifruti Ltda - Embargdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo -
Vistos.
Cumpra-se o V.
Acórdão. 1.
Junte-se cópia da decisão transitada em julgado destes na execução fiscal n. 1500048-46.2015.8.26.0037. 2.
Ressalte-se que os vencedores deverão providenciar o cadastramento do pedido de cumprimento de sentença como tal, através de incidente processual, para requerer o cumprimento da obrigação de pagar não podendo requerer nestes autos principais.
Somente a obrigação de fazer, no caso de apostilamento será feita nestes autos. (https://esaj.Tjsp.jus.br/WebHelp/id_etapa_1_informar_o_processo.htm).
O cumprimento de sentença deverá atender os requisitos do artigo 524 e parágrafos do NCPC, quando exequente as Fazendas Públicas e suas Autarquias.
No caso de condenação contra as Fazendas Públicas e suas autarquias, deverão ser observados os requisitos do artigo 534 e parágrafos do NCPC.
Deverão constar da petição os valores individualizados por credor e por verba (principal líquido, juros e custas, bem como destacando-se os descontos previdenciário, assistência médica e se há dedução de IR, etc), bem como individualização da verba honoraria por credor.
Para correta instrução do incidente deverão ser anexadas as principais peças dos autos.
Eventuais inconsistências na petição, ocasionarão o indeferimento do pedido, que deverá ser renovado.
Vale lembrar que, uma vez cadastrado o cumprimento de sentença, não mais será necessário fazê-lo, bastando endereçar as futuras petições intermediárias ao número do processo de cumprimento de sentença já existente.
Para otimizar a homologação do cálculo e futura expedição de RPV/Precatório, deverá o procurador da parte vencedora, quando do cadastro do cumprimento de sentença, fazê-lo com todos os destaques em uma única vez.
Na omissão, aguarde-se provocação dos autos em arquivo.
Int. -
25/08/2023 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 05:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 14:26
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 14:48
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 15:47
Recebidos os autos
-
24/08/2022 15:49
Expedição de Certidão.
-
24/08/2022 15:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
09/07/2022 06:32
Expedição de Certidão.
-
28/06/2022 10:13
Expedição de Certidão.
-
09/02/2022 05:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2022 13:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/02/2022 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2022 15:18
Conclusos para despacho
-
10/12/2021 22:54
Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
10/12/2021 22:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/08/2021 00:40
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2021 06:42
Expedição de Certidão.
-
24/06/2021 15:04
Expedição de Certidão.
-
11/06/2021 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2021 12:55
Conclusos para despacho
-
11/05/2021 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2021 16:44
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
29/04/2021 10:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/04/2021 11:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/04/2021 06:34
Expedição de Certidão.
-
08/04/2021 13:29
Expedição de Certidão.
-
07/04/2021 14:50
Julgado procedente em parte o pedido
-
25/01/2021 13:22
Conclusos para julgamento
-
22/05/2020 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2020 14:42
Conclusos para decisão
-
11/02/2020 14:41
Expedição de Certidão.
-
20/10/2019 06:32
Expedição de Certidão.
-
09/10/2019 09:55
Expedição de Certidão.
-
28/08/2019 10:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/08/2019 11:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2019 10:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/08/2019 15:07
Conclusos para julgamento
-
16/08/2019 15:06
Expedição de Certidão.
-
10/06/2019 06:41
Expedição de Certidão.
-
04/06/2019 10:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2019 10:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/05/2019 11:52
Expedição de Certidão.
-
30/05/2019 08:32
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2019 16:01
Conclusos para julgamento
-
28/05/2019 16:00
Expedição de Certidão.
-
25/03/2019 11:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2019 11:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/03/2019 07:01
Expedição de Certidão.
-
04/03/2019 06:59
Expedição de Certidão.
-
28/02/2019 18:40
Expedição de Certidão.
-
28/02/2019 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2019 13:20
Conclusos para despacho
-
22/02/2019 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2019 09:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/02/2019 15:38
Expedição de Certidão.
-
21/02/2019 14:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/01/2019 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2019 15:22
Conclusos para despacho
-
23/12/2018 07:59
Expedição de Certidão.
-
16/12/2018 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2018 11:02
Expedição de Certidão.
-
14/11/2018 11:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/11/2018 14:47
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2018 12:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/11/2018 10:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/11/2018 14:07
Conclusos para decisão
-
06/11/2018 14:07
Expedição de Certidão.
-
10/07/2018 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2018 08:01
Expedição de Certidão.
-
26/06/2018 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2018 15:07
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2018 10:03
Expedição de Certidão.
-
26/06/2018 09:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/06/2018 09:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/06/2018 08:01
Expedição de Certidão.
-
07/06/2018 18:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2018 14:10
Conclusos para decisão
-
06/06/2018 14:07
Expedição de Certidão.
-
06/06/2018 09:28
Expedição de Certidão.
-
05/06/2018 15:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2018 09:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/05/2018 08:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/05/2018 17:00
Conclusos para julgamento
-
10/05/2018 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2018 11:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2018 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/05/2018 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2018 08:02
Expedição de Certidão.
-
27/04/2018 09:41
Expedição de Certidão.
-
25/04/2018 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2018 16:36
Conclusos para despacho
-
23/04/2018 15:08
Expedição de Certidão.
-
23/04/2018 14:53
Juntada de Ofício
-
02/04/2018 08:05
Expedição de Certidão.
-
28/03/2018 09:24
Juntada de Ofício
-
27/03/2018 09:32
Expedição de Ofício.
-
26/03/2018 09:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/03/2018 09:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/03/2018 09:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/03/2018 09:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/03/2018 11:19
Expedição de Certidão.
-
08/03/2018 19:56
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2018 14:53
Conclusos para despacho
-
05/03/2018 08:06
Expedição de Certidão.
-
02/03/2018 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2018 11:28
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2018 17:58
Expedição de Ofício.
-
22/02/2018 09:58
Expedição de Certidão.
-
14/02/2018 11:39
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2018 08:47
Expedição de Certidão.
-
17/01/2018 16:34
Expedição de Certidão.
-
12/01/2018 11:33
Conclusos para julgamento
-
12/01/2018 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2018 09:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2018 09:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2018 11:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/01/2018 11:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/01/2018 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2018 11:41
Conclusos para despacho
-
13/12/2017 13:41
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2017 13:41
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2017 13:41
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2017 13:41
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2017 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2017 11:46
Expedição de Certidão.
-
26/11/2017 10:12
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2017 18:32
Conclusos para despacho
-
09/11/2017 13:01
Recebidos os autos
-
31/07/2017 11:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
31/07/2017 10:58
Expedição de Certidão.
-
24/07/2017 11:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2017 10:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/07/2017 08:11
Expedição de Certidão.
-
07/07/2017 12:47
Expedição de Certidão.
-
04/07/2017 21:15
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2017 13:08
Conclusos para despacho
-
04/07/2017 11:11
Juntada de Petição de Contra-razões
-
11/06/2017 08:04
Expedição de Certidão.
-
06/06/2017 14:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2017 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/05/2017 10:42
Expedição de Certidão.
-
08/05/2017 20:27
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2017 18:50
Conclusos para despacho
-
08/05/2017 15:44
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
04/05/2017 16:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2017 10:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/04/2017 08:07
Expedição de Certidão.
-
19/04/2017 10:34
Expedição de Certidão.
-
19/04/2017 09:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
17/04/2017 11:30
Conclusos para decisão
-
13/04/2017 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2017 08:04
Expedição de Certidão.
-
05/04/2017 16:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2017 11:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/04/2017 08:04
Expedição de Certidão.
-
30/03/2017 10:36
Expedição de Certidão.
-
29/03/2017 14:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/03/2017 11:36
Conclusos para decisão
-
29/03/2017 11:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/03/2017 09:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/03/2017 13:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/03/2017 10:27
Expedição de Certidão.
-
22/03/2017 07:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/03/2017 11:53
Expedição de Certidão.
-
21/03/2017 11:51
Conclusos para julgamento
-
09/12/2016 14:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2016 12:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/11/2016 15:22
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2016 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2016 08:07
Expedição de Certidão.
-
03/11/2016 15:15
Expedição de Certidão.
-
03/11/2016 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2016 12:53
Conclusos para despacho
-
03/09/2016 11:10
Conclusos para despacho
-
16/08/2016 09:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2016 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2016 09:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/08/2016 08:11
Expedição de Certidão.
-
25/07/2016 14:45
Expedição de Certidão.
-
25/07/2016 10:31
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2016 16:48
Conclusos para despacho
-
13/07/2016 16:30
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2021
Ultima Atualização
03/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000701-23.2023.8.26.0588
Leonardo Felipe Tezolin Correa
Cooperativa de Credito de Livre Admissao...
Advogado: Bianca Megale da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/07/2023 23:31
Processo nº 0001101-47.2022.8.26.0246
Reginaldo Alves Puluca
Prefeitura Municipal de Ilha Solteira
Advogado: Elton Poiatti Olivio
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/11/2023 12:00
Processo nº 0008230-41.2017.8.26.0291
Artoni Comercio de Materiais para Constr...
Espolio de Helena Soares Cabral
Advogado: Gustavo Raymundo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/12/2017 16:12
Processo nº 1004385-73.2019.8.26.0077
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Allison Medeiros Sartore
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/05/2019 10:05
Processo nº 1013199-34.2022.8.26.0606
Banco Daycoval S/A
Wander de Oliveira Pereira
Advogado: Marcelo Cortona Ranieri
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/12/2022 17:02