05/09/2025 00:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000739-24.2024.8.26.0198/02 - Precatório - Auxílio-Doença Acidentário - Francisco Pereira da Silva -

Vistos.

Cumpra a Serventia o disposto no despacho de fls. 258.

Entretanto, não obstante a determinação de fls. 258, recentemente, houve a publicação do COMUNICADO Nº 02/2025 - DEPRE, abaixo transcrito: A DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS - DEPRE, considerando o disposto no Provimento nº 2.753/24 do CSM, arts. 11 e 12, e visando complementar, uniformizar e aprimorar os procedimentos referentes ao protocolo das comunicações de cessão de crédito perante a DEPRE, COMUNICA aos Senhores Advogados, Tabeliães de Notas, Magistrados, Serventuários da Justiça e ao público em geral que, para fim de alteração da titularidade do precatório na DEPRE, compete exclusivamente ao advogado que representa a parte interessada, isto é, a cessionária, realizar o protocolo da petição eletrônica diretamente nos autos do precatório (processo DEPRE).

A petição eletrônica em questão deverá estar necessariamente acompanhada apenas da escritura pública de cessão de crédito, do comprovante de comunicação da entidade devedora e da procuração que o habilite a representar a cessionária nos autos, sendo impertinente a juntada de outros documentos além do estritamente necessário para essa finalidade.

A partir da data de publicação deste comunicado, fica vedado o envio de documentos pelos Tabeliães de Notas por meio do sistema de malote digital, que, se ocorrido, será desconsiderado.

Se for o caso, a eventual comunicação de negociação do crédito nos termos da Lei nº 8.935/94 deverá ser feita pelo notário por meio de peticionamento eletrônico nos autos.

Assim sendo, providencie a parte interessada o cumprimento do comunicado acima. - ADV: QUEZIA DA FONSECA CALHEIROS (OAB 213290/SP)
02/09/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 15:24

Conclusos para despacho
28/08/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 15:34

Expedição de Certidão.
17/08/2025 16:03

Suspensão do Prazo
11/08/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 13:32

Conclusos para despacho
14/07/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 17:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
02/07/2025 15:25

Conclusos para despacho
18/02/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 19:11

Suspensão do Prazo
14/12/2024 22:30

Suspensão do Prazo
30/11/2024 00:05

Expedição de Ofício.
30/11/2024 00:05

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
15/11/2024 04:25

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 10:34

Processo Desarquivado Com Reabertura
14/11/2024 10:32

Arquivado Provisoriamente
12/10/2024 07:24

Expedição de Certidão.
02/10/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 09:58

Expedição de Certidão.
01/10/2024 09:15

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
01/10/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 08:43

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
01/10/2024 08:42

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
30/09/2024 10:19

Conclusos para despacho
24/09/2024 13:01

Conclusos para despacho
17/09/2024 19:19

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2020

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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