04/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1033546-76.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Julia Gianini Micheloni - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos o acordo celebrado entre as partes (pp. 100-101).

Em consequência, JULGO EXTINTO o feito com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil e determino o seu ulterior arquivamento.

Considerando a natureza definitiva desta sentença (com resolução de mérito), eventual descumprimento do acordo homologado deverá ensejar o cadastramento de incidente de cumprimento de sentença com número próprio observando o artigo 1.286 das NSCGJ.

O ato de acordar não condiz com a interposição de recurso, desta forma, o trânsito em julgado se dá nesta data.

Como a transação ocorreu antes da sentença, as partes ficam dispensadas de pagar custas remanescentes se houver (CPC, art. 90, §3º).

P.I. - ADV: URIEL CORNÉLIO CORREIA (OAB 398941/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
03/09/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:02

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
03/09/2025 12:16

Conclusos para despacho
02/09/2025 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 08:22

Juntada de Certidão
18/08/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2025 16:21

Expedição de Carta.
15/08/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 19:31

Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2025 14:10

Conclusos para despacho
14/08/2025 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0021525-41.2025.8.26.0041

Caio Boldrini

Justica Publica

Advogado: Larissa Nascimento de Sousa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/12/2022 15:19

Exibir Processo

Processo nº 1004620-52.2021.8.26.0309

Matheus Avelar Estevam

Longuinha Nunes Estevam

Advogado: Geraldo Vendrame Ribeiro Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/03/2021 15:08

Exibir Processo

Processo nº 3000541-45.2013.8.26.0060

Municipio de Auriflama

Izabel Cristina Duranti

Advogado: Fernando Antonio Veschi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/01/2014 15:12

Exibir Processo

Processo nº 1008674-24.2017.8.26.0011

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

R.c. da Silva Comercio de Cosmeticos

Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2017 14:19

Exibir Processo

Processo nº 1007827-41.2025.8.26.0302

Jeferson Goncalves

Katia Valerya dos Santos Souza

Advogado: Jose Carlos de Pieri Belotto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2025 13:08

Exibir Processo