18/09/2025 17:36

Expedição de Carta.
17/09/2025 15:38

Juntada de Ofício
04/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004620-52.2021.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Levantamento de Valor - Matheus Avelar Estevam -

Vistos. 1.

HOMOLOGO, para que produza seus legais e jurídicos efeitos a partilha de fls. 213/214, e Auto de Adjudicação de fls. 235 destes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de Longuinha Nunes Estevam (óbito fls. 12), ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros. 2.

DOCUMENTOS: Presentes nos autos as procurações (fls. 179), isento de custas (declaração - fls. 04), negativa estadual (fls. 237), negativa federal (fls. 238), certidão de matrícula (fls. 193/194), negativa municipal (fls. 236) e certidão do Colégio Notarial (fls. 47/48). 3.

TRÂNSITO EM JULGADO: Com fundamento no artigo 1000 do Código de Processo Civil, declaro o trânsito em julgado desta sentença. 4.

CARTA DE ADJUDICAÇÃO: DEFIRO a emissão da carta de adjudicação.

ANOTO, que as Normas da Corregedoria preveem diferentes formas de formação do instrumento, ambas pautadas nas Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, ou seja, artigo 1.273, formal de partilha judicial físico, com necessidade de indicação de cópias - e artigo 1.273A, formal de partilha judicial eletrônico, SEM A NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DE CÓPIAS ou recolhimento de taxas de cópias (JÁ QUE COMPOSTO PELA INTEGRALIDADE DO PROCESSO em formato DIGITAL, o que se faz pela indicação da SENHA no documento a ser expedido).

Assim, considerando que a indicada no artigo 1.273A das Normas Judiciais traz mais celeridade ao ato, atende ao princípio da economia, e vem ao encontro das necessidades do jurisdicionado bem como cartorárias (haja vista o excesso de trabalho e falta de funcionários para a sua execução), bem como considerando o fato que a pretensão do jurisdicionado será atingida por qualquer das formas sem que haja alteração dos custos perante o CRI responsável, DETERMINO à serventia e emissão do formal ELETRÔNICO.

A parte interessada É beneficiária de JG.

Expeça a serventia o formal.

Oportunamente, havendo consubstanciado interesse na emissão de formal de partilha físico, poderá ser expedido, mediante novo pedido onde deverá ser analisada a justificativa para o pleito. 5.

APENAS SE FOR JG: Nos termos do artigo 98, § 1º inciso IX do CPC, a gratuidade da justiça compreende os emolumentos devidos a notários em decorrência de qualquer outro ato notarial, além do registro e averbação que seja necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial onde o benefício tenha sido concedido.

Assim, determino que os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita se estendam ao âmbito extrajudicial, para que os atos necessários sejam praticados a fim de assegurar a efetividade do processo judicial. 6.

Observo que nos termos do Comunicado CG nº 1252/2019, está dispensada a intimação/comunicação da Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ -, para o lançamento administrativo do imposto de transmissão, nos termos do Art. 659, §2º do CPC.

Tal comunicação será realizada anualmente, pelo Tribunal de Justiça, via banco de dados. 7.

Derradeiramente, no silêncio por 15 dias, procedam-se às devidas anotações e comunicações legais, arquivando-se os autos.

P.I.C. - ADV: GERALDO VENDRAME RIBEIRO JUNIOR (OAB 177716/SP), GERALDO VENDRAME RIBEIRO JUNIOR (OAB 177716/SP)
03/09/2025 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:17

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
03/09/2025 14:51

Conclusos para julgamento
28/07/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 17:19

Conclusos para despacho
25/07/2025 17:12

Expedição de Certidão.
23/06/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:58

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 09:16

Conclusos para despacho
17/02/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 16:04

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 12:08

Conclusos para despacho
03/12/2024 12:22

Conclusos para despacho
02/12/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 16:05

Expedição de Certidão.
25/10/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 14:33

Conclusos para despacho
23/10/2024 12:53

Conclusos para despacho
23/10/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 04:33

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 13:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2024 06:14

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 11:07

Conclusos para despacho
11/09/2024 14:02

Conclusos para despacho
11/09/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 10:00

Expedição de Certidão.
11/09/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 04:28

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 11:02

Conclusos para despacho
04/09/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 10:54

Conclusos para despacho
04/09/2024 10:48

Expedição de Certidão.
04/09/2024 10:32

Processo Desarquivado Com Reabertura
02/09/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 10:09

Arquivado Provisoriamente
11/05/2022 10:09

Expedição de Certidão.
09/05/2022 11:25

Expedição de Certidão.
04/04/2022 03:07

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2022 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2022 17:05

Proferido Despacho
31/03/2022 13:47

Conclusos para despacho
25/03/2022 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 11:46

Expedição de Certidão.
25/03/2022 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2022 14:22

Conclusos para despacho
21/03/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 03:09

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2022 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2022 10:01

Proferido Despacho
11/02/2022 11:06

Conclusos para despacho
10/02/2022 09:46

Conclusos para despacho
09/02/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 13:58

Expedição de Certidão.
09/02/2022 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2022 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 03:03

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2021 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2021 09:11

Proferido Despacho
25/11/2021 15:03

Conclusos para despacho
25/11/2021 03:46

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2021 14:14

Conclusos para despacho
24/11/2021 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2021 10:01

Proferido Despacho
24/11/2021 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 15:28

Conclusos para despacho
23/11/2021 14:57

Conclusos para despacho
23/11/2021 14:57

Expedição de Certidão.
08/10/2021 01:29

Suspensão do Prazo
05/10/2021 03:53

Suspensão do Prazo
04/10/2021 02:49

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2021 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2021 08:40

Proferido Despacho
30/09/2021 10:48

Conclusos para despacho
28/09/2021 17:46

Conclusos para despacho
28/09/2021 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021 01:04

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2021 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2021 10:05

Concedida a Dilação de Prazo
28/07/2021 10:19

Conclusos para despacho
28/07/2021 09:12

Conclusos para despacho
27/07/2021 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 13:55

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2021 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2021 09:37

Proferido Despacho
29/06/2021 09:10

Conclusos para despacho
29/06/2021 08:56

Conclusos para despacho
29/06/2021 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021 09:24

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2021 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2021 08:42

Proferido Despacho
23/06/2021 11:27

Conclusos para despacho
23/06/2021 10:46

Conclusos para despacho
22/06/2021 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 16:54

Expedição de Certidão.
22/06/2021 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2021 13:49

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2021 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2021 09:06

Proferido Despacho
18/06/2021 12:12

Conclusos para despacho
17/06/2021 16:11

Conclusos para despacho
16/06/2021 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021 08:26

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2021 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2021 08:24

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 10:31

Conclusos para despacho
18/05/2021 08:20

Conclusos para despacho
17/05/2021 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2021 10:53

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2021 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2021 08:21

Concedida a Dilação de Prazo
13/05/2021 18:20

Conclusos para decisão
13/05/2021 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 10:29

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2021 15:19

Expedição de Certidão.
16/04/2021 15:16

Mudança de Classe Processual
16/04/2021 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
16/04/2021 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2021 09:20

Proferido Despacho
15/04/2021 08:07

Conclusos para despacho
29/03/2021 15:37

Conclusos para despacho
28/03/2021 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2021 10:28

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2021 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2021 10:04

Proferido Despacho
23/03/2021 10:18

Conclusos para despacho
22/03/2021 14:28

Conclusos para despacho
19/03/2021 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2021 16:26

Expedição de Certidão.
19/03/2021 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2021 11:57

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2021 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2021 09:09

Proferido Despacho
17/03/2021 10:30

Conclusos para despacho
17/03/2021 09:53

Conclusos para despacho
16/03/2021 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2021 16:59

Expedição de Certidão.
16/03/2021 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2021 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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