08/09/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 12:07

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:58

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0025101-19.2012.8.26.0002 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - Ademir Olegário -

Vistos.

Anote-se no sistema informatizado que concedida a gratuidade processual às partes, regularizando-se (fls. 38).

Considerando a extinção do setor da contadoria judicial e que a serventia ainda não dispõe de funcionários capacitados à elaboração de cálculos, bem ainda o disposto no Provimento CG Nº 11/2023, artigo 11, que alterou o artigo 944 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e, diante da farta documentação apresentada, NOMEIO o Perito Contábil, expert do Juízo, CAIO GUSTAVO BAZETTI, para análise das contas prestadas, nos termos do artigo 3º, inciso II da Resolução TJSP Provimento CSM Nº 2.676/2022.

Anoto que, de acordo com a Deliberação nº. 92/CSDP, o pagamento de perito indicado para atuar em processo judicial de competência da Justiça Estadual do Estado de São Paulo, em que o ônus da prova pericial tenha sido atribuído à parte beneficiária da assistência judiciária gratuita, é feito com recursos do Fundo de Assistência Judiciária - FAJ, administrado pela Defensoria Pública do Estado, quando houver recursos orçamentários e financeiros disponíveis.

Assim, determino a intimação do perito nomeado, através do portal dos Auxiliares da Justiça e por e-mail , fornecendo-lhe a senha do processo, para que, no prazo de 05 dias, manifeste sua concordância com os honorários previstos na tabela de pagamento pela Defensoria Pública, e havendo concordância, informe o número de seu PIS/PASEP, número de inscrição no INSS, n.º de Cadastro de Contribuinte Mobiliário, data de nascimento, n.º de conta e agência junto ao Banco do Brasil.

Havendo concordância do perito (em aceitando), considerando que as partes são beneficiárias da gratuidade da justiça, oficie-se à Defensoria Pública para reserva dos honorários periciais (modelo: 507199 - Ofício - Defensoria Pública - Reserva de Honorários do Perito - Resolução 910-2023), anotando-se no oficio que se trata de perícia especialidade "1" e natureza "5", com fixação de valor em 58 Ufesps (remuneração no valor máximo da Tabela do Convênio).

Anote-se no ofício que não se trata de mera atualização ou verificação de cálculo.

Com a resposta, intime-se o perito para início dos trabalhos e aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a entrega do laudo.

Efetivada a perícia a contento, deverá ser oficiado à Defensoria Pública para pagamento dos honorários (modelo 507201 - Ofício - Defensoria Pública - Informação de Perícia Realizada - Genérico).

Decorrido prazo, e não havendo esclarecimentos a serem prestados pelo perito, oficie-se à Defensoria Pública para pagamento dos honorários reservados, devendo ser informado que a perícia foi realizada a contento (modelo 507201 - Ofício - Defensoria Pública - Informação de Perícia Realizada - Genérico).

Outrossim, considerando que a interdita percebe um salário mínimo aproximadamente do INSS (R$1.788,67) e tem despesas mensais médias na ordem de R$3.330,00 (fls. 2.259/2.428), defiro o levantamento mensal do valor equivalente a R$1.000,00 (hum mil reais), equivalente a 65,87% (sessenta e cinco virgula oitenta e sete por cento do salário mínimo nacional vigente), do valor contido na conta judicial vinculada aos autos, para custeio de suas necessidades básicas de subsistência, até o esgotamento da verba em favor da interdita.

Para tanto, mensalmente, nos termos dos Comunicados n.º 474/2017 e 2047/2018, deverá o curador providenciar o preenchimento e a juntada aos autos, do formulário de MLE, que pode ser obtido no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico).

Após, expeça-se mandado de levantamento eletrônico relativamente ao valor indicado (R$1.000,00 mensais).

Ciência ao Ministério Público.

Int. - ADV: IVETE QUEIROZ DIDI (OAB 254710/SP)
29/08/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 19:35

Conclusos para decisão
28/08/2025 09:17

Conclusos para despacho
28/08/2025 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 07:50

Expedição de Certidão.
27/08/2025 07:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 13:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 01:21

Expedição de Certidão.
31/07/2025 09:17

Expedição de Certidão.
31/07/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 18:50

Conclusos para decisão
20/07/2025 06:49

Conclusos para despacho
08/07/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 17:24

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 18:41

Conclusos para decisão
13/06/2025 10:17

Conclusos para despacho
12/06/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:31

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 00:28

Conclusos para despacho
05/06/2025 11:24

Conclusos para despacho
05/06/2025 11:23

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 05:12

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 22:35

Suspensão do Prazo
24/08/2024 02:58

Suspensão do Prazo
17/08/2024 22:13

Suspensão do Prazo
31/07/2024 12:08

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
16/07/2024 05:53

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 13:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 04:51

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 11:47

Expedição de Alvará.
16/04/2024 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 04:55

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 15:09

Conclusos para decisão
02/04/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 09:57

Expedição de Certidão.
02/04/2024 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 23:37

Suspensão do Prazo
10/01/2024 07:43

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2023 04:34

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 09:40

Ato ordinatório
26/06/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 04:19

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 13:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2023 13:31

Expedição de Certidão.
21/06/2023 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 05:03

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2023 08:59

Conclusos para decisão
04/05/2023 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 14:30

Expedição de Certidão.
25/04/2023 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 04:20

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 04:16

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2023 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2023 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2023 09:44

Conclusos para decisão
04/04/2023 09:42

Expedição de Certidão.
04/04/2023 09:34

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2023 14:29

Conclusos para decisão
22/03/2023 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2023 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2023 12:56

Conclusos para decisão
08/02/2023 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 04:08

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2023 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2023 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2023 12:28

Conclusos para decisão
16/01/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 14:55

Expedição de Certidão.
12/01/2023 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2023 14:22

Recebidos os autos da Contadoria
10/01/2023 14:22

Realizada Informação da Contadoria
19/07/2022 08:12

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2022 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2022 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
14/07/2022 18:12

Expedição de Certidão.
14/07/2022 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2022 14:44

Conclusos para decisão
04/07/2022 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 21:44

Suspensão do Prazo
22/06/2022 04:58

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2022 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2022 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2022 14:12

Conclusos para decisão
13/06/2022 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 12:25

Expedição de Certidão.
13/06/2022 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2022 11:47

Recebidos os autos da Contadoria
09/06/2022 11:41

Realizada Informação da Contadoria
23/02/2022 05:02

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2022 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
22/02/2022 17:10

Expedição de Certidão.
22/02/2022 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2022 12:05

Decisão
21/02/2022 18:07

Conclusos para decisão
15/02/2022 06:14

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2022 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2022 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 15:29

Concedida a Dilação de Prazo
11/02/2022 13:19

Conclusos para decisão
03/02/2022 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 05:17

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2022 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2022 09:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2022 12:48

Recebidos os autos da Contadoria
25/01/2022 12:46

Realizada Informação da Contadoria
01/10/2021 04:54

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2021 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2021 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
29/09/2021 16:51

Expedição de Certidão.
28/09/2021 10:45

Decisão
13/09/2021 17:20

Juntada de Ofício
13/09/2021 17:20

Juntada de Outros documentos
13/09/2021 07:10

Juntada de Outros documentos
10/09/2021 10:36

Conclusos para decisão
10/09/2021 10:34

Juntada de Outros documentos
10/09/2021 10:34

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 17:53

Expedição de Ofício.
01/09/2021 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021 09:06

Expedição de Certidão.
31/08/2021 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2021 09:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2021 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 05:16

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2021 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2021 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2021 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 14:45

Expedição de Certidão.
06/08/2021 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2021 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 18:39

Juntada de Outros documentos
22/07/2021 18:38

Expedição de Certidão.
14/07/2021 19:42

Expedição de Ofício.
09/07/2021 04:24

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2021 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2021 16:13

Decisão
18/06/2021 14:22

Conclusos para decisão
11/06/2021 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021 13:34

Expedição de Certidão.
11/06/2021 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2021 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2021 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 15:48

Processo Digitalizado
02/06/2021 15:30

Recebidos os autos do Advogado
18/05/2021 14:32

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
03/03/2021 13:02

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2021 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2021 17:24

Decisão
27/01/2021 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2020 13:22

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2020 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2020 14:36

Decisão
29/07/2020 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2020 10:40

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2020 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2020 16:29

Decisão
17/02/2020 16:28

Conclusos para decisão
17/02/2020 16:27

Expedição de Certidão.
12/12/2019 11:14

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2019 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2019 14:59

Decisão
18/11/2019 14:01

Expedição de Certidão.
18/11/2019 11:02

Recebidos os autos do Ministério Público
12/11/2019 08:10

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/11/2019 11:28

Expedição de Certidão.
11/11/2019 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2019 10:36

Recebidos os autos do Advogado
23/10/2019 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2019 13:42

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
23/10/2019 13:39

Recebidos os autos do Advogado
23/10/2019 13:36

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
18/10/2019 10:59

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2019 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2019 17:29

Decisão
01/10/2019 15:28

Expedição de Certidão.
01/10/2019 09:36

Recebidos os autos do Ministério Público
30/09/2019 08:29

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
26/09/2019 11:25

Expedição de Certidão.
26/09/2019 09:22

Recebidos os autos do Ministério Público
13/09/2019 08:52

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
12/09/2019 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2019 10:36

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2019 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2019 13:11

Decisão
12/07/2019 14:29

Expedição de Certidão.
12/07/2019 09:19

Recebidos os autos do Ministério Público
11/07/2019 09:10

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/07/2019 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2019 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2019 13:20

Decisão
02/07/2019 17:06

Expedição de Certidão.
02/07/2019 09:50

Recebidos os autos do Ministério Público
28/06/2019 08:27

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/06/2019 18:01

Expedição de Certidão.
26/06/2019 18:01

Expedição de Certidão.
26/06/2019 17:57

Expedição de Certidão.
24/05/2019 12:22

Expedição de Certidão.
24/05/2019 09:32

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2019 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2019 09:16

Ato ordinatório
15/05/2019 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2019 09:00

Expedição de Certidão.
22/04/2019 09:37

Juntada de Outros documentos
22/04/2019 09:36

Expedição de Certidão.
17/04/2019 13:14

Expedição de Certidão.
14/03/2019 15:54

Expedição de Certidão.
14/03/2019 15:54

Decisão
11/03/2019 11:53

Expedição de Certidão.
11/03/2019 09:38

Recebidos os autos do Ministério Público
25/02/2019 08:40

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/02/2019 16:01

Decisão
18/02/2019 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2019 14:20

Recebidos os autos do Advogado
04/02/2019 16:55

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
30/01/2019 10:33

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2019 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2019 13:35

Decisão
17/12/2018 12:07

Expedição de Certidão.
17/12/2018 10:22

Recebidos os autos do Ministério Público
10/12/2018 10:07

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/12/2018 11:51

Expedição de Certidão.
03/12/2018 11:51

Expedição de Certidão.
28/09/2018 10:22

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2018 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2018 15:45

Ato ordinatório
03/09/2018 17:00

Juntada de Outros documentos
03/09/2018 16:55

Processo Desarquivado Sem Reabertura
15/06/2018 11:40

Recebidos os autos do Arquivo Geral
11/05/2018 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2018 10:50

Arquivado Definitivamente
02/03/2018 13:20

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2018 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2018 10:11

Decisão
08/11/2017 11:34

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2017 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2017 15:05

Expedição de Certidão.
17/10/2017 11:11

Expedição de Certidão.
17/10/2017 11:11

Expedição de Certidão.
11/10/2017 16:13

Decisão
09/10/2017 10:09

Recebidos os autos do Ministério Público
03/10/2017 09:45

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/09/2017 10:39

Decisão
21/09/2017 10:20

Recebidos os autos do Ministério Público
12/09/2017 09:50

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/09/2017 10:04

Recebidos os autos da Contadoria
11/09/2017 09:25

Remetidos os autos da Contadoria
23/08/2017 09:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/08/2017 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
22/08/2017 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2017 09:41

Recebidos os autos do Advogado
09/06/2017 09:10

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
02/06/2017 13:19

Decisão
26/05/2017 18:14

Recebidos os autos do Ministério Público
11/05/2017 09:39

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/05/2017 10:15

Recebidos os autos da Contadoria
10/05/2017 10:15

Remetidos os autos da Contadoria
26/04/2017 10:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/04/2017 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
25/04/2017 10:28

Recebidos os autos do Ministério Público
24/04/2017 09:49

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
20/04/2017 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2017 13:22

Recebidos os autos do Advogado
07/03/2017 10:06

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
06/03/2017 11:26

Decisão
01/03/2017 15:00

Expedição de Certidão.
01/03/2017 15:00

Expedição de Certidão.
01/03/2017 13:31

Recebidos os autos do Ministério Público
28/02/2017 06:47

Saneamento da Base de Dados - Comunicado Conjunto 143/2017
16/02/2017 09:40

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/02/2017 11:07

Recebidos os autos da Contadoria
15/02/2017 11:07

Remetidos os autos da Contadoria
03/02/2017 10:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/02/2017 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
01/02/2017 10:58

Recebidos os autos do Ministério Público
24/01/2017 09:57

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/01/2017 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2017 16:38

Expedição de Certidão.
17/01/2017 16:38

Expedição de Certidão.
07/11/2016 15:12

Recebidos os autos do Advogado
24/10/2016 14:18

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
18/10/2016 16:07

Decisão
13/10/2016 09:52

Recebidos os autos da Contadoria
13/10/2016 09:52

Remetidos os autos da Contadoria
03/10/2016 11:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/10/2016 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
29/09/2016 10:03

Recebidos os autos do Ministério Público
15/09/2016 09:40

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
12/09/2016 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2016 15:05

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2016 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2016 10:03

Decisão
17/06/2016 09:33

Recebidos os autos do Ministério Público
08/06/2016 09:40

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
07/06/2016 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2016 11:33

Recebidos os autos do Arquivo Geral
08/03/2016 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2013 00:00

Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral
27/06/2013 00:00

Juntada de Ofício
29/05/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2013 00:00

Expedição de Certidão.
17/05/2013 00:00

Expedição de Mandado.
17/05/2013 00:00

Expedição de Outros documentos.
17/05/2013 00:00

Expedição de Outros documentos.
15/05/2013 00:00

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
12/03/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
06/03/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
01/03/2013 00:00

Expedição de Certidão.
28/02/2013 00:00

Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa
26/02/2013 00:00

Conclusos para despacho
26/02/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
20/02/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/02/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2013 00:00

Recebidos os autos do Advogado
09/01/2013 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
05/12/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2012 00:00

Ato ordinatório
28/11/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
13/08/2012 00:00

Juntada de Ofício
09/05/2012 00:00

Expedição de Ofício.
08/05/2012 00:00

Expedição de Ofício.
04/05/2012 00:00

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
02/05/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
26/04/2012 00:00

Mandado Devolvido na Central de Mandados
26/04/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2012 00:00

Recebida a Petição Inicial
19/04/2012 00:00

Expedição de Certidão.
19/04/2012 00:00

Expedição de Mandado.
18/04/2012 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
17/04/2012 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/04/2012 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
13/04/2012 00:00

Processo Autuado
13/04/2012 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
13/04/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
12/04/2012 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2012

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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