28/03/2025 13:28

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
28/03/2025 13:27

Baixa Definitiva
28/03/2025 13:26

Expedido Certidão
08/02/2025 15:30

Expedido Certidão
29/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 15:48

Expedido Certidão
28/01/2025 15:48

Prazo Intimação - 30 Dias
28/01/2025 11:28

Expedido Certidão
21/01/2025 16:35

Juntada de petição
21/01/2025 16:35

Expedido Termo
21/01/2025 16:31

Juntada de petição
21/01/2025 16:31

Expedido Termo
18/01/2025 06:55

Expedido Certidão
07/01/2025 10:21

Expedido Certidão
07/01/2025 10:21

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
20/12/2024 08:10

Acórdão registrado
19/12/2024 18:32

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
19/12/2024 18:24

Julgado virtualmente
17/12/2024 15:21

Julgamento Virtual Iniciado
01/11/2024 12:32

Processo encaminhado para o Magistrado
31/10/2024 15:22

Juntada de petição
31/10/2024 15:21

Expedido Termo
04/10/2024 00:29

Expedido Certidão
25/09/2024 00:00

Publicado em
25/09/2024 00:00

Publicado em
24/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
23/09/2024 13:16

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
23/09/2024 12:36

Documento Expedido
23/09/2024 09:51

Expedido Certidão
23/09/2024 09:51

Expedido Termo de Intimação
20/09/2024 16:27

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
20/09/2024 16:09

Distribuição por Competência Exclusiva
20/09/2024 10:38

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
20/09/2024 10:16

Processo Cadastrado
19/09/2024 16:27

Processo encaminhado para outra Seção
18/09/2024 23:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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