21/08/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1038321-24.2023.8.26.0506 - Ação de Exigir Contas - Bancários - Reginaldo Leme - BANCO VOTORANTIM S.A. e outro -

Vistos.

Recebo os embargos declaratórios opostos, porque tempestivos, mas lhes nego provimento, uma vez que a decisão embargada contém suficientes fundamentos para justificar a conclusão adotada e não externa qualquer omissão, contradição ou obscuridade.

Não há, na decisão impugnada, as supostas omissões, contradições ou obscuridade, que existiriam apenas porque a parte embargante entende ser outra a interpretação a ser dada aos fatos, situação que não configura omissão, mas expressão da livre convicção do juiz, podendo corrigir-se eventual equívoco da decisão por meio do recurso próprio.

O fato de a decisão recorrida não ter dado ao caso a solução que a parte embargante entende correta não caracteriza ausência de fundamentação adequada, podendo-se extrair da decisão impugnada, com clareza, os motivos que conduziram à conclusão externada no ato decisório que proferiu.

Ademais, o julgador não está obrigado a enfrentar todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo bastante para formar seu convencimento, sobretudo se a tese não é capaz de infirmar a conclusão adotada.

Ante o exposto nego provimento aos embargos declaratórios e mantenho, in totum, a decisão embargada por seus próprios fundamentos.

Fls. 234/287: sobre as contas apresentadas, manifeste-se o polo ativo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

Ribeirão Preto, 19 de agosto de 2025.

Loredana Henck Cano de Carvalho Juíza de Direito - ADV: NEY CAMPOS ADVOGADOS (OAB 2285/MG), NEY JOSE CAMPOS (OAB 361411/SP), LETICIA MANOEL GUARITA (OAB 254543/SP)
20/08/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/08/2025 15:50

Conclusos para decisão
11/06/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 12:03

Mudança de Magistrado
26/02/2025 12:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/10/2024 01:45

Suspensão do Prazo
13/10/2024 07:25

Suspensão do Prazo
07/10/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 13:49

Expedição de Certidão.
07/10/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 15:36

Julgada Procedente a Ação
21/09/2024 05:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 10:40

Conclusos para julgamento
27/06/2024 10:09

Conclusos para despacho
20/05/2024 16:15

Juntada de Petição de Réplica
26/04/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2024 11:15

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2024 04:11

Juntada de Certidão
19/02/2024 12:04

Expedição de Carta.
10/01/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 15:45

Recebida a Petição Inicial
17/12/2023 21:32

Conclusos para decisão
19/10/2023 09:35

Conclusos para despacho
19/09/2023 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leticia Manoel Guarita (OAB 254543/SP) Processo 1038321-24.2023.8.26.0506 - Ação de Exigir Contas - Reqte: Reginaldo Leme - Nos termos do artigo 99, §2º, do CPC, a fim de ser examinado o requerimento de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, comprove a parte interessada que não tem condições de suportar as despesas do processo, com a juntada do último holerite e última declaração de imposto de renda.

Na ausência destes documentos, deverão ser juntados outros que o interessado julgue pertinentes para comprovar a necessidade do benefício.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.

Intime-se.
23/08/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 21:37

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 10:55

Conclusos para despacho
18/08/2023 15:07

Mudança de Magistrado
15/08/2023 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1054376-05.2021.8.26.0576

Iara Bassi Santana

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Lindolfo Sant'Anna de Oliveira Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/10/2021 16:23

Exibir Processo

Processo nº 1009527-87.2021.8.26.0562

Araci Pisa

Hylson Piza

Advogado: Rogerio de Mattos Ramos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2021 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0009254-07.2018.8.26.0506

Henrique Favilla Mendonca

Gilberto Lugarini Silva

Advogado: Maria Lucia do Nascimento Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/12/2000 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0005879-11.2023.8.26.0348

Em Segredo de Justica

Advogado: Joao Igor Riane Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2023 14:28

Exibir Processo

Processo nº 1007066-14.2021.8.26.0152

Condominio Residencial Grand Club

Newton Fogaca Marcondes

Advogado: Wagner Martins Figueredo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/08/2021 09:32

Exibir Processo