TJSP - 7000963-41.2010.8.26.0032

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAMILSON DOMICIANO

Advogados

FRANCISCO OSMARIO FORTALEZA TEIXEIRA

CPF *83.***.*42-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 10:12

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 15:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/09/2025 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000963-41.2010.8.26.0032 - Execução da Pena - Semi-aberto - Ramilson Domiciano - Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: MARIANA ESTELA ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 392659/SP)

  • 29/08/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 16:08

    Ato ordinatório

  • 29/08/2025 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2025 07:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 08:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2025 20:20

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2025 12:23

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2025 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2025 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 12:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/05/2025 12:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/05/2025 12:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/05/2025 12:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/05/2025 09:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/05/2025 09:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/05/2025 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/05/2025 17:01

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/05/2025 16:29

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2025 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2025 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 09:54

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 11:37

    Declarada a Remição

  • 29/04/2025 11:34

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2025 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2025 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2025 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2025 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2025 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2025 17:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/03/2025 17:08

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 14:33

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2025 23:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2025 15:23

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 16:53

    Homologado o Cálculo

  • 07/10/2024 15:13

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 20:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2024 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2024 19:08

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2024 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2024 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 14:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/06/2024 14:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/06/2024 14:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/06/2024 14:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/06/2024 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/06/2024 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/06/2024 02:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2024 19:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/06/2024 14:04

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/06/2024 11:16

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2024 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2024 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2024 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2024 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2024 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2024 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2024 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2024 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2024 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2024 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2024 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2024 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2024 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2024 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2024 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2024 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2024 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2024 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/06/2024 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 06/06/2024 12:03

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2024 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2024 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2024 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2024 05:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 05:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 05:50

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 24/04/2024 05:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 16:58

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 18:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2024 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2024 11:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/02/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 22:33

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 15:47

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 14:04

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2024 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 02/11/2023 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2023 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2023 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 08:01

    Concedida Progressão de regime

  • 31/10/2023 20:50

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 20:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 15:28

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 05:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 05:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2023 05:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/02/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/07/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 00:00

    Declarada a Remição

  • 10/03/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/03/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2020 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 11/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/02/2020 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 05/06/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 05/06/2019 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 05/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/05/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/05/2019 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2015 00:00

    Decisão

  • 29/07/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/06/2015 00:00

    Decisão

  • 28/05/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2015 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 13/05/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2015 00:00

    Decisão

  • 13/04/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/12/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/01/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 17/12/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 29/11/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 23/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

  • 30/03/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 29/03/2011 00:00

    Outros

  • 21/03/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 14/03/2011 00:00

    Outros

  • 23/02/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2011 00:00

    Autos na PAJ

  • 17/02/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/02/2011 00:00

    Outros

  • 14/12/2010 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 14/12/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/01/2010 00:00

    Outros

  • 29/10/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 06/10/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 29/09/2009 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 28/08/2009 00:00

    Outros

  • 25/08/2009 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 25/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/08/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/08/2009 00:00

    Outros

  • 31/07/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 17/07/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 18/06/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/06/2009 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 25/05/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 20/05/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 04/05/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 28/04/2009 00:00

    Outros

  • 24/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2009 00:00

    Outros

  • 23/04/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/04/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/03/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/03/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 11/03/2009 00:00

    Autos na PAJ

  • 11/03/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/02/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 17/02/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 02/02/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 02/02/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 08/01/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/12/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/12/2008 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 16/12/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/12/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/08/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 22/07/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 04/06/2008 00:00

    Outros

  • 04/06/2008 00:00

    Outros

  • 08/04/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/03/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/03/2008 00:00

    Outros

  • 19/02/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 15/08/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 17/07/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 17/07/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2007 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 05/06/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/06/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 23/05/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/05/2007 00:00

    Outros

  • 10/04/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 12/09/2006 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 30/08/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 19/07/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 08/03/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2005 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 04/11/2005 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 04/11/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2005 00:00

    Outros

  • 21/07/2005 00:00

    Outros

  • 28/06/2005 00:00

    Outros

  • 01/03/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2003 00:00

    Outros

  • 21/01/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2002 00:00

    Outros

  • 17/04/2002 00:00

    Outros

  • 11/04/2002 00:00

    Autos na PAJ

  • 05/04/2002 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/10/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2001 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/10/2001 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/09/2001 00:00

    Outros

  • 05/09/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2001 00:00

    Autos na PAJ

  • 07/08/2001 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/07/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2001 00:00

    Outros

  • 12/02/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/1999 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/1999 00:00

    Autos com a Defesa

  • 26/03/1999 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/07/1998 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 23/07/1998 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/07/1998 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/09/1996 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/1996 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/1996 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/1996 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/1995 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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