19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003580-92.2024.8.26.0003 (processo principal 1000741-14.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Paulo Henrique dos Santos Martins -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração opostos, eis que tempestivos.

Após verificar as razões apresentadas pela parte embargante, verifico que suas irresignações não procedem, pois estão ligadas ao conteúdo da decisão e não propriamente a alguma contradição, omissão ou obscuridade.

Com efeito, o bloqueio sisbajud foi realizado de forma integral e de acordo com o cálculo apresentado pelo próprio exequente a fl. 32.

Assim, satisfeita a obrigação, a consequência lógica é a extinção.

O equívoco no próprio cálculo foi apontado pelo exequente após a sentença, nada havendo a ser declarado, encerrada a prestação jurisdicional.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos.

Expeça-se MLE em favor do exequente, formulário a fl. 74 e cumpra-se, no mais, fl. 66.

Int. - ADV: SILAS XAVIER CAVALCANTE (OAB 444280/SP)
08/09/2025 15:02

Conclusos para despacho
08/09/2025 13:53

Conclusos para despacho
08/09/2025 13:48

Expedição de Certidão.
11/04/2025 07:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 10:58

Juntada de Certidão
27/03/2025 09:00

Expedição de Carta.
27/03/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:08

Decisão Determinação
24/03/2025 17:02

Conclusos para despacho
24/03/2025 16:21

Conclusos para despacho
24/03/2025 14:51

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 13:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 11:39

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/10/2024 13:00

Bloqueio/penhora on line
16/10/2024 11:32

Conclusos para decisão
15/10/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 21:18

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 13:06

Conclusos para despacho
25/09/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2024 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 14:51

Conclusos para despacho
12/09/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2024 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2024 08:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2024 19:44

Juntada de Certidão
10/05/2024 19:44

Juntada de Certidão
07/05/2024 14:46

Expedição de Carta.
07/05/2024 14:46

Expedição de Carta.
10/04/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 10:39

Conclusos para despacho
08/04/2024 09:23

Conclusos para despacho
04/04/2024 13:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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