18/09/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2025 18:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0022871-24.2024.8.26.0506 (processo principal 1065450-04.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Carolina Veloso Gomes - Belvedere SPE Ltda -

Vistos.

Da manifestação de fls. 106/108 é possível depreender que a exequente ainda está na posse do imóvel, a despeito de já haver operado há muito a rescisão contratual.

Sendo assim, acolho os embargos de declaração retificando a sentença proferida, que passará a ter a seguinte redação:

Vistos.

Diante da concordância da exequente com os cálculos apresentados pela executada (fls. 86/87), conforme fls. 91 e 95/96, e os depósitos voluntários depositados às fls. 63/64 e 89/90, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no inciso II do art. 924 do CPC/2025.

Em cumprimento da penhora no rosto dos autos determinada a fl. 94, determino a transferência do importe de R$ 4.626,84 aos autos sob o nº 0000443-14.2025.8.26.0506, desta Vara (fls. 94 c/c 95/96), cuja anuência do credor daqueles autos sobre esse importe foi verificada por meio do sistema e-Saj (fl. 66 daquele feito).

O importe que remanescer depositado na conta judicial vinculada ao feito, após a referida transferência (R$ 43.993,80 mais eventuais acréscimos proporcionais) será levantado em favor da exequente, devendo ser expedido MLE, observando formulário de fl. 97.

Defere-se à executada a reintegração na posse do imóvel, concedendo-se à exequente o prazo de 15 dias para desocupação, sob pena de desocupação forçada, expedindo-se mandado, independentemente de novo despacho.

Publique-se e intime-se.

As manifestações das partes correspondem aos atos incompatíveis com a vontade de recorrer, pelo que a assinatura digital desta sentença gerará automaticamente o seu trânsito em julgado, dispensando a expedição de certidão específica.

Cumpridas as determinações e recolhidas as custas finais pela executada, dê-se baixa dos autos e remetam-os ao arquivo definitivo.

Int. - ADV: FIRMO LEÃO ULIAN (OAB 254292/SP), ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (OAB 186287/SP)
03/09/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 14:15

Conclusos para decisão
12/08/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 16:26

Expedição de Certidão.
11/08/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 10:28

Conclusos para decisão
30/07/2025 09:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 08:19

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
03/06/2025 11:42

Conclusos para decisão
21/05/2025 23:37

Suspensão do Prazo
20/05/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 16:41

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 07:11

Conclusos para decisão
25/02/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2024 15:36

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
03/12/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 10:50

Conclusos para despacho
02/12/2024 10:45

Mudança de Magistrado
02/12/2024 10:43

Expedição de Certidão.
02/11/2024 22:55

Conclusos para despacho
02/11/2024 22:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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